Em 2017, auditoria em contratos da prefeitura evita rombo de R$ 52 mi 

Quantidade de veículos superestimadas em subprefeituras, locação de ambulâncias e computadores muito acima do preço de mercado e orçamentos e projetos com valores divergentes. Falhas desse tipo somaram 140 ordens de serviço para examinar minuciosamente contratos vigentes entre empresas e a administração municipal de São Paulo. Caso todas as falhas apontadas nos contratos tivessem sido apuradas, a economia poderia chegar a R$ 190 milhões. 

De acordo com dados obtidos pelo R7, sete das 140 ordens de serviço se transformaram em economia efetiva. Isso ocorre quando a secretaria responsável pelo contratado auditado acata os apontamentos realizados pela autoria e corrige as falhas antes do desembolso. Essas auditorias evitaram um rombo de mais de R$ 52 milhões nas contas da Prefeitura em 2017. Já os prejuízos em contratos que sairam dos cofres públicos somam R$ 10,6 milhões.

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O setor da saúde é o que concentra a maior economia. Sem os serviços de auditoria nos contratos, seriam gastos R$ 13.082.100 sem necessidade. De acordo com auditores, valores ofertados no pregão presencial haviam sido 39% maiores do que os oferecidos pelas mesmas empresas no pregão eletrônico ocorrido uma semana antes.

Problemas registrados no pregão eletrônico teriam obrigado realização de um novo processo, desta vez, presencial. O procedimento foi acompanhado por auditores de controle interno da Controladoria Geral do Município. Na ocasião, foi detectado que três empresas ganharam os mesmos lotes praticando preços maiores. O contrato foi revogado por “vícios insanáveis”.

Segundo auditores, a Autarquia Municipal Hospitalar (AHM) pagaria na locação de uma ambulância, com a equipe médica, o valor de R$ 30.210 por mês. Após a auditoria, o valor ficou em R$ 17.575 em um dos lotes. Valor 41% menor. Inicialmente, o valor da licitação no pregão presencial seria de R$ 747.856,50 mil para todas as locações. Com a auditoria, caiu para R$ 536.586 mil. 

Outros contratos também passaram por auditorias e tiveram preços muito superiores aos praticados no marcado. No início de 2017, suspeitas de superfaturamento em contratos de locação de computadores motivaram autorias sobre o serviço. O relatório apontou que a locação mensal de um computador por meio da empresa que havia vencido a licitação estava em R$ 590 reais mensais.

O valor considerado padrão pelos auditores é de R$ 148 na locação mensal de um equipamento. A prefeitura então revogou a licitação e um novo processo foi aberto. Na nova licitação, o valor pago pela locação mensal de um computador foi de R$ 165. Nesse caso, a economia efetiva foi de R$ 1.947 milhão.

As auditorias também apontaram falhas em contratos para a locação de veículos como vans, caminhões e veículos de passeios utilizados pela Prefeitura Regional da Sé. Foi apurado, por exemplo, a superestimação da quantidade de vans utilizadas na unidade. A quantidade prevista em contrato como necessária era de 15 carros, o que se mostrou superior ao seria necessário.

Um exame realizado em maio de 2016 apontou o percentual de uso de apenas 57,5%. Com isso, foi percebido que os carros estavam sendo subutilizados. Os auditores pediram a readequação dos contratos – os 15 veículos contratados foram reduzidos para quatro. Nesse caso, a auditoria possibilitou uma economia de quase R$ 12 milhões.

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Em outros dois contratos de veículos, também utilizados para serviços administrativos na Prefeitura Regional da Sé, foram constatados contratos com superestimação na quantidade de carros. Segundo a auditoria, após ser informada sobre a falha, a Prefeitura Regional promoveu a redução do número de automóveis e o ajuste nos valores pagos. A economia foi de aproximadamente R$ 7,5 milhões. Os contratos auditados com quantidade de caminhos superestimadas geraram uma economia efetiva de R$ 2.187.419,45.

O contrato da prefeitura para realizar uma obra de um córrego, estimada em R$ 139 milhões, também passou por auditoria. Assinado em outubro de 2015, a auditoria teve início outubro de 2016. Os auditores apontaram que os valores identificados nos orçamentos não eram os mesmos utilizados no projeto. No orçamento, havia sido apresentada uma conta superestimada.

Outros contratos referentes à pagamentos de precatórios e de incidência indevida de encargos sociais também foram auditados e os apontamentos foram acatados pelos órgãos responsáveis. No segundo caso, foi apurado que o lucro da empresa deveria ter sido menor do que o considerado no contrato vigente. As economias foram de R$ 3,5 milhões e R$ 2,1 milhões, respectivamente.

Falhas técnicas ou desvios?

As auditorias finalizadas são encaminhadas para apuração de responsabilidade na Corregedoria Geral do Município de São Paulo, órgão dentro da CGM (Controladoria Geral do Município) assim como a Coordenadoria de Auditoria Interna. 

Na Corregedoria, foram instauradas 27 sindicâncias em 2016. Já no ano de 2017, foram realizadas 83 sindicâncias, um inquérito e 20 processos administrativos de responsabilização de pessoa jurídica. Em 2018, são 201 processos em andamento, entre sindicâncias, processos administrativos de responsabilização e inquéritos, e 57 processos concluídos.

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Em nota a Prefeitura de São Paulo informou que quando são constatados erros nos contratos "imediatamente estes são apontados para que as áreas administrativas responsáveis por licitações e contratos diversos de cada órgão promovam as correções de todas as eventuais falhas".

No caso de licitações, a CGM faz a reabertura do processo e renegocia preços, podendo até suspender o trâmite. "Para evitar essas situações, a Controladoria emite recomendações para aprimoramento dos processos e controles, que são constantemente aprimorados."