São Paulo Em depoimento, fiscal diz que ajudou campanha de vereador Antonio Donato em troca de cargo melhor

Em depoimento, fiscal diz que ajudou campanha de vereador Antonio Donato em troca de cargo melhor

Segundo Eduardo Barcellos, pagamentos eram feitos mensalmente dentro da Câmara Municipal

Em depoimento, fiscal diz que ajudou campanha de vereador Antônio Donato em troca de cargo melhor

Antonio Donato (foto) foi secretário de Governo, mas deixou o cargo após ter o nome relacionado ao esquema de corrupção

Antonio Donato (foto) foi secretário de Governo, mas deixou o cargo após ter o nome relacionado ao esquema de corrupção

Gutemberg Gonçalves/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Ministério Público revelou novos detalhes do depoimento do auditor fiscal Eduardo Barcellos aos promotores do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos). Segundo o promotor Marcelo Milani, o servidor afirmou que deu dinheiro para a campanha de reeleição do vereador Antonio Donato — ex-secretário de Governo do prefeito Fernando Haddad — em troca de cargo melhor na administração municipal em caso de vitória do parlamentar.

Os pagamentos mensais de R$ 20 mil que ele relatou ter feito a Donato, entre dezembro de 2011 e setembro de 2012, foram realizados dentro da Câmara Municipal, de acordo com o depoimento. O auditor afirmou ainda que tinha como provar as idas ao gabinete do vereador. Ele se dispôs a fornecer, para eventuais cruzamentos de dados, os telefones que ligava no dia em que os pagamentos eram efetuados e os registros de entrada no palácio Anchieta. A quantia, conforme o investigado, era sempre entregue a Donato após os telefonemas.

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Indagado se o vereador sabia que o dinheiro era proveniente de propina, o promotor sorriu e deixou claro que seria improvável que o parlamentar não desconfiasse.

— Ele falou que ele nunca disse ao vereador que era dinheiro de propina. Ele ganhava R$ 17 mil e dava R$ 20. Não precisa dizer...  

Nesta terça-feira (19), o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de enriquecimento ilícito de Antonio Donato. Na semana passada, ele pediu afastamento do cargo que ocupava na prefeitura e informou que retomaria o mandato de vereador na capital paulista. Em nota, divulgada na ocasião, ele alegou que, na Câmara Municipal, poderia se defender, “com ampla liberdade”, de 'denúncias infundadas atribuídas à quadrilha de servidores municipais que fraudava o ISS (Imposto Sobre Serviços)".

Entenda o caso

O cruzamento de dados envolvendo a declaração de bens de servidores da Prefeitura de São Paulo e os rendimentos de cada um deles passou a ser feito por meio de um sistema informatizado a partir do início deste ano, com a criação da CGM (Controladoria-Geral do Município). Foi esse sistema que permitiu que as suspeitas de enriquecimento ilícito por parte de quatro servidores públicos fossem detectadas e desencadeassem a investigação do Ministério Público — por meio do Gedec e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) —, com o apoio da prefeitura e da Polícia Civil.

As investigações apontaram o envolvimento dos servidores — todos concursados — com o desvio de pelo menos R$ 200 milhões entre outubro de 2010 e janeiro de 2013, quando três deles foram exonerados dos cargos comissionados que possuíam, por indicação do ex-secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa. Se levado em conta o período em que o grupo detido atuava, desde 2007, o rombo pode alcançar os R$ 500 milhões, segundo o MP.

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O promotor do Gedec, Roberto Bodini, explicou detalhadamente como funcionava o esquema, de acordo com o que foi investigado até aqui.

— Ao final da obra, as incorporadoras submetem ao poder público as notas fiscais, para que sejam feitos os eventuais cálculos do resíduo do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Essas notas fiscais eram recolhidas pelo departamento da prefeitura, operado por esses investigados, e eles faziam um cálculo, chegando a um número real ou irreal. Em cima desse número, eles exigiam que a empresa, ao invés de pagar ou recolher 100% da guia para a prefeitura, fizesse o pagamento de parte desse valor para uma empresa que foi constituída em nome de um dos fiscais e sua esposa na época, e em nome da prefeitura era recolhida uma ínfima quantia, perto do valor depositado para essa empresa [do fiscal].

As investigações seguem em andamento e não está descartado o envolvimento de outros servidores públicos no esquema de corrupção.