O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital, Marcelo Milani, instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de enriquecimento ilícito do vereador petista e ex-secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo, Antônio Donato. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, a investigação foi motivada pelo depoimento do auditor fiscal Eduardo Barcellos aos promotores do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos). O auditor afirmou ter pago “mensalidade” de R$ 20 mil a Donato, entre dezembro de 2011 e setembro de 2012. O inquérito foi aberto nesta terça-feira (19).
Na semana passada, Antônio Donato pediu afastamento do cargo que ocupava na administração municipal e informou que retomaria o mandato de vereador na capital paulista. Em nota, divulgada na ocasião, ele alegou que, na Câmara Municipal, poderia se defender, “com ampla liberdade”, de 'denúncias infundadas atribuídas à quadrilha de servidores municipais que fraudava o ISS (Imposto Sobre Serviços)"
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Rombo causado pela máfia do ISS em SP pode ser muito maior do que R$ 500 milhões
No texto, Donato afirmou ter identificado "uma orquestração por parte dos servidores investigados para envolvê-lo de forma leviana e, assim, atrapalhar o curso das investigações". Ao comunicar o pedido de afastamento ao prefeito Fernando Haddad (PT), ainda de acordo com o comunicado, ele citou o risco de "a quadrilha tentar atingir o governo do PT na cidade de São Paulo e prejudicar o andamento das investigações".
Entenda o caso
O cruzamento de dados envolvendo a declaração de bens de servidores da Prefeitura de São Paulo e os rendimentos de cada um deles passou a ser feito por meio de um sistema informatizado a partir do início deste ano, com a criação da CGM (Controladoria-Geral do Município). Foi esse sistema que permitiu que as suspeitas de enriquecimento ilícito por parte de quatro servidores públicos fossem detectadas e desencadeassem a investigação do Ministério Público — por meio do Gedec e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) —, com o apoio da prefeitura e da Polícia Civil.
As investigações apontaram o envolvimento dos servidores — todos concursados — com o desvio de pelo menos R$ 200 milhões entre outubro de 2010 e janeiro de 2013, quando três deles foram exonerados dos cargos comissionados que possuíam, por indicação do ex-secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa. Se levado em conta o período em que o grupo detido atuava, desde 2007, o rombo pode alcançar os R$ 500 milhões, segundo o MP.
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O promotor do Gedec, Roberto Bodini, explicou detalhadamente como funcionava o esquema, de acordo com o que foi investigado até aqui.
— Ao final da obra, as incorporadoras submetem ao poder público as notas fiscais, para que sejam feitos os eventuais cálculos do resíduo do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Essas notas fiscais eram recolhidas pelo departamento da prefeitura, operado por esses investigados, e eles faziam um cálculo, chegando a um número real ou irreal. Em cima desse número, eles exigiam que a empresa, ao invés de pagar ou recolher 100% da guia para a prefeitura, fizesse o pagamento de parte desse valor para uma empresa que foi constituída em nome de um dos fiscais e sua esposa na época, e em nome da prefeitura era recolhida uma ínfima quantia, perto do valor depositado para essa empresa [do fiscal].
As investigações seguem em andamento e não está descartado o envolvimento de outros servidores públicos no esquema de corrupção.