Ex-fiscal é preso acusado de receber propina para favorecer Uninove

A Polícia Civil prendeu na manhã desta quinta-feira (21) o ex-fiscal da Prefeitura de São Paulo José Rodrigo de Freitas, acusado de receber R$ 1,7 milhão em propinas para favorecer a Uninove (Universidade Nove de Julho), em um esquema que tornou réu por corrupção ativa o reitor da instituição, Eduardo Storópolo, e o pró-reitor administrativo adjunto, Marco Antonio Malva.

"Há nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes da autoria imputada aos denunciados", escreveu a juiz Eduardo Giorgetti Peres, da 27ª Vara Criminal da capital, ao aceitar a acusação.

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O advogado Marcio Sayeg, que defende Freitas, afirmou que a prisão era "desnecessária", uma vez que seu cliente estava comparecendo a todas as convocações feitas pelo Ministério Público. "Vou entrar com um pedido de reconsideração e também com um habeas corpus", disse.

Já o criminalista Igor Tamasauskas, que defende o reitor e o pró-reitor da Uninove, disse que "a postura deles é colaborar para que os fatos sejam elucidados". O advogado afirmou que ainda não foi notificado da íntegra da acusação, mas que sabia dos termos em linhas gerais. "Eles estão em uma postura responsável em relação aos fatos que aconteceram".

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A denúncia é um desdobramento das investigações da Máfia do ISS (Imposto Sobre Serviço), ação iniciada em 2013 pelo Gedec e pela Controladoria-Geral do Município da capital. Freitas, o fiscal preso, foi apontado como dono de um patrimônio de R$ 76 milhões, fato que lhe rendeu o apelido de "rei dos fiscais". A Justiça concordou com sua prisão preventiva após argumentação do MPE de que ele estava agindo para dificultar as investigações.

No caso envolvendo a Uninove, a acusação afirma que, nos anos de 2003 e 2006, Freitas esteve no câmpus Vila Maria da universidade e que tratou tanto com Malva, em uma primeira data, quanto com Storópolo, na data seguinte. "Os representantes da Uninove concordaram em realizar o pagamento de vantagens indevidas a Freitas, garantindo à instituição de ensino a imunidade tributária", afirma o MPE.

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Segundo a investigação, os pagamentos ocorreram por meio da contratação, pela Uninove, de duas empresas indicadas por Freitas. Ambas pertencem a Ilcio Alves Lucas, empresário que seria amigo do fiscal. O MPE identificou 49 cheques às empresa. O mapeamento foi feito, de acordo com a acusação, com colaboração dos representantes da Uninove denunciados, que passaram a ser ouvidos pelo promotor Roberto Bodini, um dos que assinam a denúncia, em março do ano passado. Lucas ficou com 10% dos valores pagos a Freitas, segundo o MPE.

Entretanto, houve ainda 15 cheques emitidos pela Uninove com orientação do fiscal. A investigação apurou que o destinatário do cheque era uma empresa que já havia encerrado as atividades e conclui que Freitas "se utilizou de forma clandestina de sociedade empresária, sem o conhecimento do proprietário".

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A denúncia apresenta quatro testemunhas no processo, sendo uma delas o ex-fiscal da Prefeitura Eduardo Horle Barcellos, ex-integrante da Máfia do ISS que assinou acordo de colaboração com a promotoria.

"É inegável que a prática de tais fatos implica prejuízo social enorme, já que é com os tributos que são mantidas as saúdes, escolas públicas e outros serviços destinados ao bem comum. Outrossim, a prática de eventual lavagem de dinheiro e exigência de valor para 'habite-se' inegavelmente implica consequências severas sobre os valores dos imóveis, gerando a possibilidade de especulação financeira", afirmou a juíza Fabiola Oliveira Silva, que determinou nesta quarta-feira (20) a prisão de Freitas.

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"Em liberdade, (o fiscal) encontra vasta possibilidade de eliminar provas da prática dos fatos ora imputados, tendo contato com testemunhas e outras pessoas envolvidas nos delitos perpetrados", completou, na decisão.

Imunidade

A imunidade tributária é concedida, por lei, para instituições de ensino que não têm fins lucrativos e pode ser usada para garantir o não pagamento de impostos municipais, estaduais e federais. O MPE não calculou, na denúncia, o total de impostos que a instituição pagaria caso a isenção não fosse concedida.

Os promotores, porém, têm indícios de que a organização criminosa a qual Freitas pertenceu, que atuou na Secretaria Municipal da Fazenda de 2005 até ser desmantelada em 2013, teria negociado esquema com outras universidades da cidade, que também estão sendo investigadas.