Fiesp entra na Justiça contra o aumento do IPTU em São Paulo
Para presidente, cidade não vê retorno de imposto cobrado do cidadão
São Paulo|Do R7
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) entrou nesta quinta-feira (21) com uma ação na Justiça contra o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), sancionado pelo prefeito Fernando Haddad e garantido por uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O pedido de liminar ainda será analisado pelo Judiciário.
O pedido, feito junto com a Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Associação Comercial de São Paulo, visa barrar o aumento do imposto na capital a partir de 2014, que vai ter um teto máximo de 20% para imóveis residenciais e 35% para os comerciais.
De acordo com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o aumento do IPTU não é razoável, não só pelo fato de estar bem acima da inflação - de 6% -, mas também por não devolver o valor pago pela população em melhorias na cidade.
— Basta andar pela cidade e ver como estão as ruas, as calçadas, as praças e parques, o transporte público, a saúde e a educação de responsabilidade do município. Se a prefeitura quer cobrar impostos altíssimos, deveria oferecer serviços de primeiríssima qualidade à população. Não é o que acontece.
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Skaf ainda questionou os critérios que levaram ao aumento do imposto. O prefeito Fernando Haddad enfatizou ao longo do ano que seria necessário atualizar a PGV (Planta Genérica de Valores), conforme manda a lei. Além disso, a valorização imobiliária dos últimos anos demandaria, segundo ele, uma aproximação do preço dos imóveis à realidade.
— Não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população, assim como não é razoável usar critérios para reavaliar os imóveis que não foram discutidos e, portanto, são obscuros. Além disso, a prefeitura está fazendo essa reavaliação no momento em que há uma ‘bolha’ imobiliária, e apenas quatro anos após um reajuste grande feito na gestão anterior. Isso torna o aumento absurdo. O cidadão não vai conseguir pagar.
O MP (Ministério Público) também questionou na Justiça o aumento do IPTU. Em primeira instância, a sanção de Haddad foi anulada em caráter liminar, decisão que acabou reformada pelo TJ-SP em segunda instância. A Promotoria ainda não definiu se irá interpor uma nova medida judicial contra o aumento, desta vez no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. O assunto está nas mãos do subprocurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane.
