Governo de SP contesta reportagem sobre mortes envolvendo PMs 

A Secretaria da Segurança Pública da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) enviou nesta terça-feira (23) uma manifestação ao R7 para tentar contestar a reportagem "Conflito entre PMs e população mata 50 por mês em SP", publicada ontem (22).

No texto contestado pela pasta estadual, o R7 revelou que 11.569 pessoas — 10.379 civis e 1.190 PMs — foram mortas no Estado de São Paulo, entre julho de 1995 e julho deste ano. Os crimes envolvem PMs no horário de trabalho e na folga, como autores das mortes ou como vítimas. A cada mês, em média, são cinco PMs e 45 civis mortos em todo o Estado.

A média mensal de 45 civis mortos por PMs ao mês considera casos nos quais eles matam em supostos tiroteios durante o trabalho e também durante a folga. Podem ser crimes motivados por questões passionais, brigas de trânsito, de bar, vinganças etc. O mesmo critério foi adotado para os crimes nos quais os PMs são mortos.

Em sua manifestação hoje ao R7, a Segurança Pública informou que 1.967 policiais militares foram expulsos ou demitidos da PM entre 2001 e 2014, sem especificar os motivos das exclusões.

Em nenhum momento, o governo de São Paulo contesta os números de mortos por PMs ou de PMs mortos apresentados pela reportagem. 

Conflito entre PMs e população mata 50 por mês em SP

PMs de SP matam 5 pessoas a cada 2 dias

PMs dão 'mata-leão' e motoboy morre na frente da mãe

"Letalidade da PM de SP é inaceitável", diz cientista social

Governo de SP diz que mortes em confrontos com PMs 'praticamente' não aumentaram em 2014

Leia a íntegra da carta da Segurança Pública: 

Na reportagem “Conflitos entre PMs e população mata 50 pessoas por mês em SP”, o R7 tenta induzir o leitor a ter uma percepção potencializada da violência policial.

A matéria utiliza-se fartamente do termo "supostos confrontos", numa clara tentativa de produzir no leitor a sensação de que as ocorrências policiais com resultado morte não são legítimas - isto é, são crimes. Inverter a presunção de legitimidade é algo condenável, pois, se há casos excepcionais de policiais que cometem crimes, estes não podem ser generalizados em hipótese alguma, pois há, em todos os casos com resultado morte, rigorosa e competente investigação.

Apenas para se ter uma ideia, a Corregedoria da Polícia Militar, de 2001 a 2014, demitiu 1.967 policiais e expulsou 2.174. Os dados, de conhecimento público, sequer são citados pela matéria.

A reportagem erra quando dá conta que certos casos de morte não entram nas estatísticas de letalidade policial. São citados os casos da morte do camelô na Lapa, na última semana, e também da morte de um motoboy, há mais de quatro anos, para tentar validar a tese. Paradoxalmente, o repórter acaba caindo numa armadilha, pois, em ambos os casos, os policiais foram presos por suspeita de crime, o que leva a uma estatística própria, qual seja, a de policiais presos em flagrante. Crimes cometidos por policiais nada têm a ver com letalidade policial, pois esta é o emprego de força legítima pelo Estado, enquanto aqueles são abusos ou violações praticados por servidores isoladamente.

A SSP informa que não divulga em seu site os dados das mortes em folga. Estas informações são publicadas mensalmente no "Diário Oficial do Estado", conforme Resolução 516/01. Cabe esclerecer que os critérios de classificação foram alterados pela Corregedoria da PM ao longo do período.

Basicamente, os casos de mortes provocadas por policiais fora de serviço passaram a ser considerados todos “homicídio doloso fora de serviço”. Assim, no caso da PM, os casos que eram registrados como mortes decorrentes de intervenção policial fora de serviço foram reduzidos a partir de 2005 e zerados a partir de setembro de 2008, pois passaram a ser contabilizados como homicídio doloso fora de serviço. E ainda, dentre esses casos, a Corregedoria da PM indica aqueles que seriam possíveis homicídios com excludente de ilicitude (reações), classificados como Homicídio Doloso Fora de Serviço.

Também é importante destacar que, quando as ocorrências que culminaram na prisão de policiais não entram na estatística de letalidade, significa que não foram consideradas legítimas e, por isso, foram rigorosamente punidas. Querer que esses casos entrem na estatística juntamente com os casos ação legítima seria pedir para não punir os maus policiais, os quais, muito embora sejam exceções, não podem ser tratados como os outros. .

Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo

Alguns esclarecimentos sobre a carta da Segurança Pública:

1 — A reportagem do R7 solicita entrevistas com representantes da Segurança Pùblica e da Polícia Militar sobre a questão da letalidade policial (no horário de folga e no trabalho oficial) desde o dia 15 deste mês. Foram oito solicitações, por escrito e por telefone.

Na segunda-feira (22), a reportagem insistiu nas entrevistas várias vezes e o governo não se posiciona sobre falar ou não. Ao longo da semana passada, em quatro ocasiões, assessores de comunicação da Segurança Pública ligaram para o R7 para dizer que as entrevistas deveriam acontecer. Em uma delas, o assessor Paulo de Tarso pediu detalhes da pauta e foi prontamente atendido, sendo informado claramente sobre a abordagem jornalística _mortes cometidas por PMs na folga e no trabalho, assim como os casos nos quais os policiais são vítimas.

2 — É usual e prudente no jornalismo a utilização da expressão “suposto” para fatos não confirmados, ou dos quais só há a versão de um dos lados, ou para os quais ainda não há veredito na Justiça.

3 — Segundo o Código Penal, matar é crime. Se este crime será abonado pelas autoridades por ter sido praticado pela “força legítima”, é uma discussão pertinente ao Tribunal do Júri. Armadilha é argumentar que morte cometida por policiais não é crime. 

4 — Os missivistas da Segurança Pùblica especulam ao afirmar que a reportagem do R7 “tenta induzir o leitor a ter uma percepção potencializada da violência policial”. São posições subjetivas do(s) autor(es) da carta.

5 — Fato é que nenhum dos números apresentados na reportagem é contestado. Ao contrário.

Em um "outro lado" da Segurança Sública já publicado ontem (22), "Governo de SP diz que mortes em confrontos com PMs 'praticamente não aumentaram em 2014", a pasta admitiu o aumento da violência policial, mas o classifica como "irrelevante". Em nenhum momento, a reportagem faz generalizações ou afirma que as mortes cometidas por PMs, sejam elas no trabalho ou na folga, não são apuradas pela corporação.

Também ontem, após a publicação do primeiro "outro lado" apresentado pela Segurança Pública, o assessor Paulo de Tarso pediu para que essa versão inicial do governo de SP fosse ignorada pelo R7. Segundo o asssessor, a Segurança Pública queria mandar nova carta para falar das mortes envolvendo PMs. Ao senhor Paulo de Tarso foi informado que isso não era possível já que a primeira nota da Segurança Pública estava publicada.

6 — Os assassinatos do motoboy Alexandre Menezes dos Santos, em maio de 2010, e do camelô Carlos Augusto Muniz Braga, quinta-feira (18), ambos cometidos por PMs, são casos de homicídios dolosos e, como admite a Segurança Pública, não constam na lista de “mortes em decorrência de intervenção policial”, exatamente como informou o R7.

São casos que acabam na vala dos homicídios dolosos comuns. Segundo quem “crimes cometidos por policiais nada têm a ver com letalidade policial?”. Onde está o amparo legal para esta afirmação? Se não há, é mera tergiversação.

Em toda a reportagem está claro que os dados tratam de mortes cometidas pelos PMs durante o horário de trabalho e na folga, assim como os casos nos quais os policiais são vítimas. O recorte teve como alvo todo tipo de morte envolvendo PMs.

7 — Todo o levantamento que deu base para a reportagem "Conflito entre PMs e população mata 50 por mês em SP", conforme descrito no texto, foi feito com base nos dados do Setor de Inteligência e da Corregedoria da Polícia Militar, exatamente os mesmos citados pelos missivistas da Segurança Pública e mensalmente publicados no “Diário Oficial” do Estado de SP.

No site de estatísticas, citado pelos missivistas da Segurança Pública, há o campo “Pessoas mortas por policiais militares de folga”, onde deveria constar, segundo nota de roda pé, “casos de morte em decorrência de intervenção policial, excluídos homicídio doloso e culposo”. Há anos, o campo “Pessoas mortas por policiais militares de folga” só apresenta zero como saldo. Mas o site não informa onde estão os dados sobre as mortes cometidas por PMs em situações que não sejam "mortes em decorrência de intervenção policial".