Governo de SP diz que mortes em confrontos com PMs ‘praticamente’ não aumentaram em 2014

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) informou, por meio de nota oficial enviada ao R7, que os números de mortes em decorrência de intervenção policial devem ser analisados com base numa leitura adequada do contexto dos números.

"Em que pese tenha havido um aumento no número de mortos, é necessário verificar qual o percentual de mortes dentro do total de confrontos. Fazendo essa análise, chega-se à seguinte conclusão: a proporção de mortes dentro do total de confrontos envolvendo policiais e criminosos é praticamente a mesma do ano passado, quando se verificou, em comparação a 2012, uma redução nos quantitativos absolutos da letalidade", informa a pasta.

Desde o dia 15 deste mês, o R7 tenta entrevistar um representante da SSP e um do Comando-Geral da Polícia Militar para que ambos se manifestem sobre a letalidade envolvendo PMs como autores ou como vítimas de homicídios dolosos no Estado de São Paulo, mas isso não aconteceu até hoje.

Ainda segunda a nota da SSP, conforme dados da Polícia Militar, "no primeiro de 2013, 13% dos criminosos envolvidos em confrontos com a polícia vieram a óbito. Isto é, mais de 87% deles, nestas situações, acabaram presos, feridos ou fugiram, o que indica a taxa de letalidade em ocorrências com trocas de tiro. No mesmo período de 2014, o percentual de mortos foi de 16%, para um total de 84% de presos, feridos ou foragidos."

"Em termos estatísticos, as diferenças de um ano para outro são insignificantes. É preciso lembrar que, de 2013 para 2014, houve um aumento de 71,8% nas ocorrências de confrontos", diz a nota.

Para a SSP, a hipótese mais provável para explicar o crescimento no número de confrontos é o aumento no número de roubos - fenômeno nacional que tem sido verificado em praticamente todos os Estados brasileiros. Segundo levantamento da CAP [Coordenadoria de Análise e Planejamento], 66% dos confrontos entre criminosos e policiais têm o roubo como fator causador.

"Apesar do aumento das ocorrências, o percentual de mortos não sofreu saltos significativos, apesar de, em números absolutos, verificar-se um aumento, se forem cotejados somente os números de pessoas mortas em decorrência de intervenção policial", continua a nota.

Para a pasta, "qualquer crescimento no que tange a mortes preocupa a Secretaria da Segurança Pública".

"A Polícia Militar reviu uma série de procedimentos operacionais para evitar, em situações de ocorrências e flagrantes, confrontos com criminosos. Um exemplo: em situações em que um criminoso foge para uma residência, a orientação é não invadir a residência ou construção abandonada, mas sim pedir reforços para cercar o local, uma vez que uma invasão induziria a um possível confronto", afirma a SSP.

A PM, segundo a SSP, estuda toda ocorrência com mortos envolvendo PMs durante o serviço. O objetivo é evitar o mesmo resultado em episódios futuros. "A partir dos relatórios, podem ser alterados procedimentos, técnicas ou, até mesmo, modificados equipamentos."

Outra medida importante, na interpretação da Segurança Pùblica, é o PAAPM (Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar). "O programa parte da premissa que uma ocorrência com alto potencial de risco não é algo rotineiro, comum, exigindo um suporte diferenciado ao policial que a atendeu. Desse modo, todos os policiais que se envolvem em ocorrências de alto risco passam compulsoriamente pelo programa, voltando às ruas somente quando forem considerados aptos pelo setor responsável."

Em nenhum momento, a nota da SSP cita os casos de homicídios dolosos cometidos por PMs quanto eles estão em folga, bem como os casos nos quais os policiais são assassinados fora do horário oficial de trabalho.