Governo de SP cria Divisão de Crimes Cibernéticos dentro do Deic
Objetivo é apurar fraudes praticadas por meios eletrônicos, com envolvimento de organizações criminosas ou emprego de recursos de alta tecnologia
São Paulo|Do R7
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criou a DCCIBER (Divisão de Crimes Cibernéticos), uma nova repartição dentro do Deic (Departamento Estadual de Investigações). O decreto foi publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Estado.
A Divisão de Crimes Cibernéticos terá assistência policial, a 1ª Delegacia sobre Fraudes contra Instituições Financeiras praticadas por meios eletrônicos, a 2ª Delegacia sobre Fraudes contra Instituições de Comércio Eletrônico, a 3ª Delegacia sobre Violação de Dispositivos Eletrônicos e Redes de Dados, a 4ª Delegacia de Lavagem e Ocultação de Ativos Ilícitos por meios eletrônicos, o CIC (Centro de Inteligência Cibernética) e o Lab-TAC (Laboratório Técnico de Análises Cibernéticas).
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O decreto extingue a 4ª Delegacia de Investigações sobre Fraudes Patrimoniais Praticadas por Meios Eletrônicos. Os cargos, funções, obrigações, acervos, móveis e equipamentos serão transferidos para a DCCIBER.
Haverá um delegado divisionário específico para o novo setor, que poderá receber gratificações "pro labore".
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De acordo com o decreto, a Divisão de Crimes Cibernéticos tem como objetivo apurar e reprimir fraudes praticadas por meios eletrônicos, com envolvimento de organizações criminosas ou emprego de recursos de alta tecnologia, contra instituições financeiras ou de comércio eletrônico, contra a propriedade imaterial, os direitos de personalidade e a vida privada das pessoas, ou ainda lavagem ou ocultação de ativos ilícitos.
O CIC vai colher dados sobre as ocorrências policiais praticadas por meios eletrônicos, para inserção em um banco, organizar e manter arquivo referente a assuntos de interesse na prevenção e repressão aos delitos, produzir documentos de inteligência policial, além de executar coleta, processamento e difusão de informação social e relacionamento interno e externo da Polícia Civil.
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É responsabilidade do centro também elaborar e encaminhar propostas para a celebração de ajustes de cooperação técnica com entes públicos ou privados, relacionados ao combate aos crimes cibernéticos.
Já o Lab-TAC deve realizar pesquisas e desenvolver medidas técnicas visando o combate aos crimes cibernéticos, cuidar do tratamento tecnológico de mídias (vídeos e fotos) relacionadas aos delitos, coletar, preservar e analisar os registros de "logs" de servidores computacionais de interesse da investigação e de celulares, smartphones, tablets, dispositivos de rede, discos rígidos, pendrives, cartões de memória e quaisquer outros tipos de mídias digitais, inclusive em nuvem.
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O DAP (Departamento de Administração e Planejamento) da Polícia Civil vai publicar portaria, no prazo de 60 dias, com especificações como funções, carreira de Delegado de Polícia para gratificação "pro labore", a unidade a que se destina cada função e o respectivo decreto de identificação.
