Homicídios, violência doméstica e uso irregular de armas são as principais causas de prisões de PMs

Mais de cem policiais militares em São Paulo foram detidos e levados ao presídio Romão Gomes nos primeiros oito meses do ano, segundo dados obtidos com exclusividade pelo R7, via Lei de Acesso à Informação. Entre janeiro e agosto, 128 policiais militares foram recolhidos ao presídio da Polícia Militar, localizado na zona norte de São Paulo. Entre os crimes mais praticados por esses agentes estão homicídio, violência doméstica e o uso irregular de armas, o que a SSP (Secretatia de Segurança Pública) inclui na categoria de infração ao "estatuto do desarmamento".

O Romão Gomes, criado exclusivamente para receber policiais militares do estado de São Paulo acusados de envolvimento em crimes, registrava um número ainda maior no ano passado: foram 177 presos nos oito primeiros meses de 2021. "Há uma frequência tão elevada de crimes envolvendo esses agentes que há uma instituição só para isso", destaca Samira Bueno, diretora do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

A infração mais comum entre os crimes cometidos por esses policiais é o homícidio. Até agosto, houve 22 recolhimentos pelo crime, sendo que no mesmo período do ano passado tinham sido 35 prisões.

Samira Bueno, que é socióloga e pesquisou os detentos recolhidos no presídio por quatro anos para uma tese sobre a persistência da letalidade na ação da Polícia Militar, ressalta que os números devem ser maiores se contabilizados os que foram condenados e já cumprem pena por homicídio. "Esse crime se sobressai também porque é o mais fácil de investigar: existe o corpo ali e, muitas vezes, câmeras, testemunhas etc. É diferente do crime de corrupção policial, por exemplo, em que há toda uma investigação por trás que às vezes se encerra por falta de provas", disse.

O caso do policial militar Henrique Veloso, preso após confessar ter matado o campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo durante uma briga em um clube na zona sul de São Paulo, é um dos que chamam a atenção neste ano. O fato gerou comoção e indignação.

Veloso foi recolhido ao presídio Romão Gomes em agosto e aguarda o andamento do processo judicial. O agente tinha um histórico de agressividade e estava em cumprimento de pena em regime aberto desde 20 de julho por ter agredido outro PM após uma briga. 

Na sequência dos crimes com maior número de recolhimento de PMs vem a violência doméstica, que quase dobrou entre os anos de 2021 e 2022, passando de 7 para 12 ocorrências. "Esse crime acontece quando o policial, de alguma forma, violenta pessoas que tenham relação em seu contato íntimo, sejam esposas, namoradas e até filhas", explica Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getulio Vargas e membro do FBSP.

Casos de homicídio, violência doméstica e agressão policial, explica Alcadipani, "podem estar relacionados a uma cultura que existe, infelizmente, entre grupos da polícia, a favor do uso da força e que valorizam a morte", disse.

Com o mesmo número de recolhimentos por violência doméstica, há as infrações relativas ao "estatuto do desarmamento". Essas prisões ocorrem quando um policial é preso por usar algum tipo de arma irregular sem estar devidamente registrada. De acordo com o artigo 12 da lei criada em 2003, a detenção pode ser de um a três anos, além do pagamento de uma multa.

Questionada sobre os motivos de esses delitos estarem entre as principais causas de prisão em 2022, a SSP afirmou, em nota, que são casos de penas mais severas, e que por isso há um número maior de presos. "A reclusão é a restrição mais austera, sendo usada em condenações graves e com maior potencial ofensivo".

Outros crimes

Além das infrações citadas, violência contra o superior, lesão corporal, tortura, ameaça, coação e abuso de autoridade também estão entre os crimes que prendem policiais militares em São Paulo. 

No começo deste mês, um idoso de 68 anos desmaiou e precisou de atendimento médico após levar um soco de um policial militar em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A vítima tentava defender um adolescente brutalmente agredido pelo PM.

Segundo o idoso, o agente chegou a bater a cabeça do jovem contra a parede. Por isso, ele decidiu intervir. "Quando eu vi, tentei conversar com o policial, me aproximei dele até com a mão levantada", disse o homem indicando que não tinha a intenção de brigar.

Em 2020, um caso de abuso de autoridade gerou repercussão nacional após um policial ter arrastado e pisado no pescoço de uma comerciante negra na zona sul de São Paulo. O homem chegou a ser afastado das funções, mas foi absolvido no mês passado.

Algumas unidades da polícia, como os Baeps (Batalhões de Ações Especiais de Polícia), afirma Samira Bueno, têm uma "cultura organizacional mais violenta, até no treinamento dos agentes".

Por outro lado, a socióloga ressalta que vê policiais de outras unidades reunindo esforços para combater esse estereótipo de violência. Segundo ela, as câmeras que foram instaladas nos uniformes dos agentes têmfuncionado como instrumento para inibir a truculência. "As mortes por intervenções policiais têm caído desde a aplicação das câmeras. Eles são vigiados durante todo o tempo de trabalho."

Apesar desses indicadores, a violência e a letalidade policial são, segundo a diretora-executiva do FBSP, uma preocupação histórica no país. "Será que esses números relativamente baixos se sustentam?", questiona. Samira lembrou que após o "Massacre do Carandiru", em outubro de 1992, quando uma intervenção da polícia resultou na morte de 111 detentos, os homicídios que envolviam PMs diminuíram, mas logo depois um novo aumento foi observado.

Uma das formas de combate à "cultura de agressividade", tanto nas ruas durante o trabalho, quanto em casa, no caso de policiais condenados por violência doméstica, é o oferecimento de um suporte psicológico aos agentes por parte da corporação. "Esses comportamentos não se justificam, mas estamos falando de uma tropa que está doente mentalmente. Além dos registros de violência, há muitos casos de suicídio entre agentes da polícia também", afirma Samira.

Os dados mostram ainda que existem prisões por embriaguez e uso de drogas. Esses registros, aponta a socióloga, são evidências de que os policiais sofrem o impacto de uma elevada carga mental que requer um tratamento específico.

A necessidade desse tratamento não significa, porém, segundo a diretora-executiva do Fórum, que haja obrigatoriamente uma patologia. "Alguns policiais são mais agressivos porque foram criados dessa maneira e reproduzem isso no trabalho e em casa", diz ela. "Não é simplesmente achar que todo policial mata ou é agressivo porque tem uma questão psicológica", enfatiza.

Presos por dormir em serviço e abandonar posto

Na polícia, dormir em serviço ou abandonar posto é considerado crime. Os dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que, entre janeiro e agosto de 2021 e 2022, pelo menos sete policiais foram recolhidos ao presídio por cometerem essas infrações.

Segundo Alcadipani, nos primeiros registros os agentes recebem apenas uma medida administrativa, mas, se ocorrerem com frequência, chegam a ser presos. 

As infrações são caracterizadas como falta disciplinar e são consideradas crime no Código Penal Militar com pena de detenção de três meses a um ano.

Subnotificação e corrupção policial

Os especialistas em segurança pública entrevistados pelo R7 afirmam que alguns dados podem estar subnotificados, tanto pela investigação, que muitas vezes não avança devido à demanda da Corregedoria da PM, quanto por questões de disputa de poder e até falta de registro da ocorrência.

A corrupção está entre os principais crimes sujeitos a subnotificação. "A corrupção na corporação pode envolver agentes das mais diversas funções. Policiais com altos cargos, muitas vezes, acabam não sendo condenados por estarem em uma posição privilegiada", afirmou Samira.

A socióloga exemplifica com situações cotidianas que facilitam a prática da corrupção entre policiais, como pagamento de propina para impedir o registro do boletim de ocorrência ou desvio de parte de drogas apreendidas.

Rafael Alcadipani diz que esse tipo de crime chama a atenção porque deveria ser combatido pela corporação. “Infelizmente o Brasil inteiro tem um problema sério de corrupção, e a polícia, que deveria combater isso, não é exceção", afirma.

Para ambos os especialistas, casos como lesão corporal, responsáveis por seis registros de prisões em 2021 e 2022, e ameaça, que também propiciou o mesmo número de recolhimentos, não são subnotificados, mas muitos que cometem essas infrações acabam sem receber as devidas punições. "Há uma tendência de não haver uma punição tão rigorosa nesses casos porque em muitas subculturas isso é tecnicamente aceito", disse Alcadipani.

*Estagiária sob supervisão de Fabíola Perez