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Justiça de SP determina que PMs não são obrigados a usar câmera corporal em operações

Em setembro, uma liminar estabeleceu que a obrigatoriedade do uso do equipamento por todos os agentes no estado

São Paulo|Nayara Paiva e Laura Lourenço, da Agência Record, com informações da Agência Estado

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Programa Olho Vivo começou a ser implementado em São Paulo em 2020
Programa Olho Vivo começou a ser implementado em São Paulo em 2020

O órgão especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu, nesta quarta-feira (13), que os policiais militares não são obrigados a usar câmeras corporais durante a Operação Escudo, na Baixada Santista, nem em outras ações realizadas em casos de ataque contra os agentes.

A decisão do desembargador Ricardo Anafe, presidente do TJSP, mantém a suspensão da liminar que tornava o uso do equipamento obrigatório. Isto é, o recurso da Defensoria Pública Estadual e da ONG Conectas Direitos Humanos foi negado.

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O pedido da obrigatoriedade das câmeras nos uniformes dos PMs foi solicitado no mês de setembro devido à ação realizada na Baixada Santista, após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar). Em quase 40 dias de operação, 28 pessoas morreram.

Anafe argumentou, na decisão, que a obrigatoriedade do uso da câmera por todos os policiais que participam da operação teria um custo muito alto, não previsto no orçamento estadual.

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Olho Vivo

Em São Paulo, a Polícia Militar deu início à implementação do programa Olho Vivo, de adoção de câmeras nos uniformes, em meados de 2020. Até o fim de 2022, 62 dos 135 batalhões da Polícia Militar faziam parte do programa, o que representa 45,9% do total.

Dados obtidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que houve uma redução de 62,7% nas mortes por intervenções de policiais militares em serviço entre 2019, período imediatamente anterior à adoção das câmeras, e 2022. Entre os batalhões que compunham o Olho Vivo, a redução chegou a 76,2%.

Traficantes e milicianos: veja a lista dos dez criminosos mais procurados no Brasil

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André do Rap, Maria do Pó e João Cabeludo. Esses são alguns dos nomes na lista de criminosos mais procurados no Brasil, elaborada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). De acordo com levantamento feito pelo R7, com base nos dados disponibilizados pela pasta, sete dos dez criminosos têm envolvimento com o tráfico de drogas.  Criada em janeiro de 2020 pelo então ministro Sergio Moro, a Lista de Procurados Nacional tem o objetivo de combater as organizações criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV), que atuam no país. Os criminosos são escolhidos a partir de alguns critérios estabelecidos pelo MJSP: participação direta ou indireta em organização criminosa, existência de mandado de prisão em aberto, envolvimento em crimes graves e violentos e não constar na lista da Difusão Vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).
André do Rap
Sonia Aparecida Rossi, conhecida como "Maria do Pó", é a única mulher na lista de criminosos mais procurados no Brasil. Ligada ao PCC, ela é considerada a maior traficante de cocaína da região de Campinas, no interior de São Paulo, além de ser uma das fornecedoras de drogas para as favelas na capital. De acordo com o MJSP, ela também está envolvida no desaparecimento de 340 kg de cocaína do IML (Instituto Médico-Legal) de Campinas em 1999. Condenada a mais de 54 anos de prisão por tráfico de drogas, Maria do Pó conseguiu fugir da Penitenciária Feminina de Sant'Anna, na zona norte da capital, em 2006, e nunca mais foi vista. Desde essa época, ela é considerada foragida da Justiça.
João Aparecido Ferraz Neto, vulgo "João Cabeludo", é apontado como um dos líderes do PCC na região do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo. Com atuação na região Sudeste e em países do Mercosul, ele tem envolvimento em roubos de carros-fortes, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Em 2022, João Cabeludo foi alvo da Operação Dalila, deflagrada pela Polícia Civil. Na época, foram apreendidos carros de luxo, imóveis, joias e dinheiro avaliados em R$ 60 milhões. Apontado como traficante de alta periculosidade, ele tem condenações que somam 500 anos de prisão. O líder do PCC é considerado foragido da Justiça e, de acordo com a polícia, ele estaria escondido na Bolívia.    
Conhecido como "Leozinho" e "Playboy", Leomar Oliveira Barbosa, de 60 anos, é integrante da segunda maior facção do país, o Comando Vermelho, que nasceu no Rio de Janeiro. Ele está envolvido com os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Leozinho era o braço direito de Fernandinho Beira-Mar, um dos maiores traficantes da América Latina. Ele também possui conexões com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). De acordo com o MJSP, Playboy é um dos responsáveis pela logística de envio de cocaína do Paraguai a um aeroclube em Atibaia, no interior de São Paulo. Em 2018, ele deixou o Presídio Estadual de Formosa (GO) após o cumprimento de um alvará de soltura. Entretanto, Leozinho é condenado em outros dois processos e não poderia ter saído da cadeia. Com o engano, ele passou a ser considerado foragido da Justiça.
Danilo Dias Lima, o "Tandera", é um miliciano do Rio de Janeiro, conhecido por usar perucas e outros disfarces para fugir da polícia. O criminoso tem um "olho de Tandera", do desenho Thundercats, tatuado no peito, e por isso ganhou essa alcunha. Ele também era um dos homens de confiança de Wellington da Silva Braga, o "Ecko", líder da milícia denominada Liga da Justiça, que age em várias regiões da zona oeste do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. Com o objetivo de aumentar o poder da milícia, líderes da organização criminosa chegaram a realizar uma aliança com pré-candidatos a prefeituras da região na eleição de 2020. De acordo com o ministério, a suspeita é de que o criminoso lave dinheiro oriundo de atividade criminosa da milícia, adquirindo bens de luxo, como mansões, cavalos de raça e carros.
Integrante do PCC, Sergio Luiz de Freitas Filho, de 44 anos, atua como negociador na compra de cocaína e pasta-base da Bolívia. Ele tem vários codinomes: "Mijão, "Xixi", "Filha", "Wilian" e "2x". O traficante também é responsável pela logística do translado da droga para o Brasil. Suas áreas de atuação abrangem a região Sudeste e países do Mercosul.  Lourival Máximo da Fonseca, o "Tião", de 55 anos, também tem envolvimento com a facção paulista. Pelo MJSP, é considerado um dos principais traficantes da Rota Caipira, com limites entre o interior paulista e o Triângulo Mineiro. Essa região é a ponte entre os países produtores da droga, a Colômbia, o Peru e a Bolívia, e os centros consumidores, como São Paulo e Rio de Janeiro. Desde a década de 1990, Tião opera no narcotráfico, abastecendo essas regiões com cocaína e traficando armas.
Willian Alves Moscardini, o "Baixinho", é procurado no Brasil e em países da América do Sul por assalto, roubo, sequestro e agressão. Em 2017, o criminoso participou do famoso assalto à transportadora de valores Prosegur, no Paraguai, de onde foram roubados 11 milhões de dólares. Já Juanil Miranda Lima, ex-guarda-civil municipal de Campo Grande (MS), é integrante de uma milícia ligada ao jogo do bicho. De acordo com o MJSP, ele foi condenado pela execução do delegado aposentado Paulo Magalhães Araújo. O policial foi assassinado a tiros dentro do carro enquanto esperava a filha na frente de uma escola infantil, em Campo Grande, em 2013. Outro nome da lista de mais procurados é Álvaro Daniel Roberto, o "Caipira". Segundo o Ministério Público Federal, ele é considerado um dos mais expressivos traficantes com atuação no território nacional, sendo um dos responsáveis pelo transporte da cocaína vinda do Paraguai e da Bolívia para o Brasil. Em 2013, ele foi preso em Fortaleza (CE) e, no ano posterior, conseguiu o benefício da prisão domiciliar, o que facilitou sua fuga. Desde essa época, ele está foragido. Questionado sobre a atualização da lista de mais procurados, o MJSP se limitou a informar que "está em fase de reestruturação, visando à melhora das informações para uso em investigações".

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André do Rap, Maria do Pó e João Cabeludo. Esses são alguns dos nomes na lista de criminosos mais procurados no Brasil, elaborada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). De acordo com levantamento feito pelo R7, com base nos dados disponibilizados pela pasta, sete dos dez criminosos têm envolvimento com o tráfico de drogas.  Criada em janeiro de 2020 pelo então ministro Sergio Moro, a Lista de Procurados Nacional tem o objetivo de combater as organizações criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV), que atuam no país. Os criminosos são escolhidos a partir de alguns critérios estabelecidos pelo MJSP: participação direta ou indireta em organização criminosa, existência de mandado de prisão em aberto, envolvimento em crimes graves e violentos e não constar na lista da Difusão Vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).
André do Rap
Sonia Aparecida Rossi, conhecida como "Maria do Pó", é a única mulher na lista de criminosos mais procurados no Brasil. Ligada ao PCC, ela é considerada a maior traficante de cocaína da região de Campinas, no interior de São Paulo, além de ser uma das fornecedoras de drogas para as favelas na capital. De acordo com o MJSP, ela também está envolvida no desaparecimento de 340 kg de cocaína do IML (Instituto Médico-Legal) de Campinas em 1999. Condenada a mais de 54 anos de prisão por tráfico de drogas, Maria do Pó conseguiu fugir da Penitenciária Feminina de Sant'Anna, na zona norte da capital, em 2006, e nunca mais foi vista. Desde essa época, ela é considerada foragida da Justiça.
João Aparecido Ferraz Neto, vulgo "João Cabeludo", é apontado como um dos líderes do PCC na região do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo. Com atuação na região Sudeste e em países do Mercosul, ele tem envolvimento em roubos de carros-fortes, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Em 2022, João Cabeludo foi alvo da Operação Dalila, deflagrada pela Polícia Civil. Na época, foram apreendidos carros de luxo, imóveis, joias e dinheiro avaliados em R$ 60 milhões. Apontado como traficante de alta periculosidade, ele tem condenações que somam 500 anos de prisão. O líder do PCC é considerado foragido da Justiça e, de acordo com a polícia, ele estaria escondido na Bolívia.    
Conhecido como "Leozinho" e "Playboy", Leomar Oliveira Barbosa, de 60 anos, é integrante da segunda maior facção do país, o Comando Vermelho, que nasceu no Rio de Janeiro. Ele está envolvido com os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Leozinho era o braço direito de Fernandinho Beira-Mar, um dos maiores traficantes da América Latina. Ele também possui conexões com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). De acordo com o MJSP, Playboy é um dos responsáveis pela logística de envio de cocaína do Paraguai a um aeroclube em Atibaia, no interior de São Paulo. Em 2018, ele deixou o Presídio Estadual de Formosa (GO) após o cumprimento de um alvará de soltura. Entretanto, Leozinho é condenado em outros dois processos e não poderia ter saído da cadeia. Com o engano, ele passou a ser considerado foragido da Justiça.
Danilo Dias Lima, o "Tandera", é um miliciano do Rio de Janeiro, conhecido por usar perucas e outros disfarces para fugir da polícia. O criminoso tem um "olho de Tandera", do desenho Thundercats, tatuado no peito, e por isso ganhou essa alcunha. Ele também era um dos homens de confiança de Wellington da Silva Braga, o "Ecko", líder da milícia denominada Liga da Justiça, que age em várias regiões da zona oeste do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. Com o objetivo de aumentar o poder da milícia, líderes da organização criminosa chegaram a realizar uma aliança com pré-candidatos a prefeituras da região na eleição de 2020. De acordo com o ministério, a suspeita é de que o criminoso lave dinheiro oriundo de atividade criminosa da milícia, adquirindo bens de luxo, como mansões, cavalos de raça e carros.
Integrante do PCC, Sergio Luiz de Freitas Filho, de 44 anos, atua como negociador na compra de cocaína e pasta-base da Bolívia. Ele tem vários codinomes: "Mijão, "Xixi", "Filha", "Wilian" e "2x". O traficante também é responsável pela logística do translado da droga para o Brasil. Suas áreas de atuação abrangem a região Sudeste e países do Mercosul.  Lourival Máximo da Fonseca, o "Tião", de 55 anos, também tem envolvimento com a facção paulista. Pelo MJSP, é considerado um dos principais traficantes da Rota Caipira, com limites entre o interior paulista e o Triângulo Mineiro. Essa região é a ponte entre os países produtores da droga, a Colômbia, o Peru e a Bolívia, e os centros consumidores, como São Paulo e Rio de Janeiro. Desde a década de 1990, Tião opera no narcotráfico, abastecendo essas regiões com cocaína e traficando armas.
Willian Alves Moscardini, o "Baixinho", é procurado no Brasil e em países da América do Sul por assalto, roubo, sequestro e agressão. Em 2017, o criminoso participou do famoso assalto à transportadora de valores Prosegur, no Paraguai, de onde foram roubados 11 milhões de dólares. Já Juanil Miranda Lima, ex-guarda-civil municipal de Campo Grande (MS), é integrante de uma milícia ligada ao jogo do bicho. De acordo com o MJSP, ele foi condenado pela execução do delegado aposentado Paulo Magalhães Araújo. O policial foi assassinado a tiros dentro do carro enquanto esperava a filha na frente de uma escola infantil, em Campo Grande, em 2013. Outro nome da lista de mais procurados é Álvaro Daniel Roberto, o "Caipira". Segundo o Ministério Público Federal, ele é considerado um dos mais expressivos traficantes com atuação no território nacional, sendo um dos responsáveis pelo transporte da cocaína vinda do Paraguai e da Bolívia para o Brasil. Em 2013, ele foi preso em Fortaleza (CE) e, no ano posterior, conseguiu o benefício da prisão domiciliar, o que facilitou sua fuga. Desde essa época, ele está foragido. Questionado sobre a atualização da lista de mais procurados, o MJSP se limitou a informar que "está em fase de reestruturação, visando à melhora das informações para uso em investigações".

André do Rap, Maria do Pó e João Cabeludo. Esses são alguns dos nomes na lista de criminosos mais procurados no Brasil, elaborada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). De acordo com levantamento feito pelo R7, com base nos dados dispon...

André do Rap, Maria do Pó e João Cabeludo. Esses são alguns dos nomes na lista de criminosos mais procurados no Brasil, elaborada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). De acordo com levantamento feito pelo R7, com base nos dados disponibilizados pela pasta, sete dos dez criminosos têm envolvimento com o tráfico de drogas.  Criada em janeiro de 2020 pelo então ministro Sergio Moro, a Lista de Procurados Nacional tem o objetivo de combater as organizações criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV), que atuam no país. Os criminosos são escolhidos a partir de alguns critérios estabelecidos pelo MJSP: participação direta ou indireta em organização criminosa, existência de mandado de prisão em aberto, envolvimento em crimes graves e violentos e não constar na lista da Difusão Vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).

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