A Justiça de São Paulo concedeu nesta terça-feira (7) liminar que determina que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo forneça água a todas as favelas do município atendidas pela Sabesp. A empresa não poderá cobrar nada a mais dos consumidores, já que a medida visa a auxiliar na prevenção da propagação da covid-19.
De acordo com a determinação da Justiça, a Sabesp e o Governo do estado têm 72 horas para apresentar um cronograma de implementação das medidas que garantam o abastecimento diário de água potável, em quantidade não inferior ao mínimo por habitante estipulado pelas autoridades de saúde.
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Segundo as informações do Ministério Público do Estado, o prazo de 72 horas serve também para efetivar o fornecimento de água para esses locais e manter até o encerramento das medidas de quarentena e isolamento social. Caso não cumpram as determinações, a multa é de R$ 100 mil por dia.
Outro lado
Em nota, o Governo do estado informou que não foi notificado da ação. Segundo a administração estadual, desde 23 de março ocorre a distribuição, por meio da Sabesp, de 2,4 mil caixas d’água a moradores que não têm condição de comprar o reservatório. “O governo também solicitou à companhia de abastecimento que isentasse do pagamento das contas mais de 2 milhões de clientes cadastrados na tarifa social (medida vale por 90 dias, a partir de 1º de abril)”.
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Também em nota, a Sabesp informou que o abastecimento está normal em toda área atendida pela companhia. “Casos pontuais apontados na Central de Atendimento 195 foram solucionados. Esclarecimentos serão prestados assim que a Sabesp for notificada da ação”.