São Paulo Justiça de SP determina que Sabesp forneça água para todas as favelas

Justiça de SP determina que Sabesp forneça água para todas as favelas

Companhia não poderá cobrar nada a mais dos consumidores, já que a medida visa a auxiliar na prevenção da covid-19 em meio à pandemia

  • São Paulo | Agência Brasil

Em meio à pandemia de coronavírus, falta água para moradores de favelas

Em meio à pandemia de coronavírus, falta água para moradores de favelas

Reprodução / Rovena Rosa Agência Brasil

A Justiça de São Paulo concedeu nesta terça-feira (7) liminar que determina que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo forneça água a todas as favelas do município atendidas pela Sabesp. A empresa não poderá cobrar nada a mais dos consumidores, já que a medida visa a auxiliar na prevenção da propagação da covid-19.

De acordo com a determinação da Justiça, a Sabesp e o Governo do estado têm 72 horas para apresentar um cronograma de implementação das medidas que garantam o abastecimento diário de água potável, em quantidade não inferior ao mínimo por habitante estipulado pelas autoridades de saúde.

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Segundo as informações do Ministério Público do Estado, o prazo de 72 horas serve também para efetivar o fornecimento de água para esses locais e manter até o encerramento das medidas de quarentena e isolamento social. Caso não cumpram as determinações, a multa é de R$ 100 mil por dia.

Outro lado

Em nota, o Governo do estado informou que não foi notificado da ação. Segundo a administração estadual, desde 23 de março ocorre a distribuição, por meio da Sabesp, de 2,4 mil caixas d’água a moradores que não têm condição de comprar o reservatório. “O governo também solicitou à companhia de abastecimento que isentasse do pagamento das contas mais de 2 milhões de clientes cadastrados na tarifa social (medida vale por 90 dias, a partir de 1º de abril)”.

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Também em nota, a Sabesp informou que o abastecimento está normal em toda área atendida pela companhia. “Casos pontuais apontados na Central de Atendimento 195 foram solucionados. Esclarecimentos serão prestados assim que a Sabesp for notificada da ação”.

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