Justiça determina bloqueio de R$ 180 mil da Meta por não apagar vídeo com ataques a Erika Hilton
Em junho, juiz de São Paulo deu 24 horas para remoção do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, e pagamento não ocorreu
São Paulo|Do Estadão Conteúdo
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A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de quase R$ 179,7 mil da Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, após a big tech não cumprir uma decisão judicial que ordenava a retirada do ar de um vídeo contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A postagem havia sido feita pelo também deputado federal André Fernandes (PL-CE). Na decisão, o juiz considerou que a empresa “foi regularmente intimada” a quitar do débito decorrente do descumprimento da determinação. Porém, o prazo definido transcorreu, e não ficou comprovado o pagamento voluntário.
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Por um lado, o magistrado ainda determinou a incidência de multa de 10%, além dos 10% previstos em lei pelos honorários advocatícios; por outro, o magistrado indeferiu o pedido de reconhecimento da prática do crime de desobediência, por considerar que isso escaparia da própria competência.
No vídeo, publicado por André Fernandes em maio último, ele tratava a deputada federal do PSOL pelo gênero masculino. O parlamentar fez a postagem nas mídias sociais após uma discussão com Erika na Câmara dos Deputados, durante os debates sobre o fim da escala 6x1.
Em determinação de junho último, a Justiça de São Paulo deu 24 horas para remoção do conteúdo. A multa diária caso isso não ocorresse era de R$ 5 mil.
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