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PL das big techs: Câmara deve votar regulação de mercados digitais nesta terça-feira

Relator busca apoio de bancadas para aprovar proposta, que estabelece novas regras de concorrência para plataformas digitais

Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • A Câmara dos Deputados deve votar o projeto de lei para regular as big techs no Brasil, com novas regras de concorrência para plataformas digitais.
  • O relator Aliel Machado busca apoio para aprovar a proposta, que visa proteger consumidores, criar um livre mercado e combater monopólios.
  • A fiscalização ficará a cargo de uma superintendência especializada dentro do Cade, que atuará preventivamente para evitar práticas anticompetitivas.
  • O projeto enfrenta resistência de bancadas e do setor de tecnologia, que expressam preocupações sobre o aumento de poderes do governo sobre o setor.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

PL estabelece regras de livre concorrência para o mercado digital brasileiro Reprodução/Freepik

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (17) o projeto de lei que prevê a regulação das big techs no Brasil. O texto enviado pelo governo em 2025 é relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), que articula apoio para aprovar a proposta no plenário.

O projeto estabelece novas regras de livre concorrência para o mercado digital brasileiro e prevê obrigações específicas para grandes plataformas. A fiscalização ficará a cargo de uma superintendência especializada dentro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que poderá acompanhar o setor e atuar preventivamente para evitar práticas que prejudiquem a concorrência.

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“Como relator do projeto que trata da concorrência no ambiente digital, tenho trabalhado para construir uma proposta que garanta a liberdade econômica e, acima de tudo, proteja os consumidores e os empresários brasileiros”, disse Machado nas redes sociais.

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A versão do projeto elaborada pelo relator deverá ser mantida, visto que não há previsão de novas mudanças no texto.

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Machado defende que a versão vai contra o monopólio de plataformas, cria um livre mercado e facilita a entrada de novas empresas. A mudança, no entanto, enfrenta resistência de bancadas e de representantes do setor de tecnologia. Caso não seja votada nesta terça, a análise pode ficar para a próxima semana.

O que diz o projeto

A proposta estabelece três objetivos principais: promover a liberdade de escolha dos usuários finais e das empresas; reduzir barreiras à entrada de novos concorrentes e à inovação; e proteger a concorrência contra práticas abusivas de mercado.

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O texto cria uma estrutura especializada dentro do Cade, a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais. O órgão será responsável por agir previamente, acompanhar o mercado, instruir processos de designação, propor obrigações especiais, fiscalizar seu cumprimento e conduzir estudos.

O superintendente será nomeado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado, com mandato de dois anos, com recondução permitida.

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Para ser enquadrada como uma big tech, a empresa deve seguir alguns critérios, como ofertar múltiplos produtos ou serviços digitais, ter um número significativo de usuários e faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou maior que R$ 5 bilhões no Brasil.

O atingimento desses valores, porém, não implica enquadramento automático. O Cade também deverá avaliar critérios qualitativos, como a atuação em diferentes mercados digitais, o poder de mercado, o controle de dados e a dependência de outras empresas em relação à plataforma.

Críticas

O Conselho Digital, entidade que representa o ecossistema de aplicativos, fez uma carta manifestando preocupação com a aprovação do projeto.

“Para nós, o texto vai além de combater condutas anticompetitivas e abre espaço para a imposição discricionária de obrigações estruturais, mesmo sem demonstração de dano concreto”, diz.

Segundo a entidade, o texto amplia excessivamente os poderes do governo sobre o setor, permitindo redesenhar algoritmos, ranqueamento, interoperabilidade e contratos por ato administrativo.

A entidade também questiona a transferência de atribuições ao órgão regulador, que, na avaliação do grupo, poderia tomar decisões sobre temas que deveriam passar pelo Congresso Nacional.

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