Justiça determina quebra de sigilo bancário de fiscal da máfia do ISS
Luís Alexandre Magalhães é investigado como um dos beneficiários de R$ 500 milhões
São Paulo|Do R7
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou na sexta-feira (31) a quebra de sigilo fiscal, financeiro e bancário do fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, o principal delator da quadrilha que é investigada pelo MP (Ministério Público) por desviar recursos do ISS (Imposto Sobre Serviços) na capital.
Magalhães, sua ex-mulher, Ana Luzia Magalhães, e quatro empresas ligadas a ele são alvo de uma ação de improbidade administrativa para provar o enriquecimento ilícito do casal em uma esquema de propina que pode ter tomado da Prefeitura de São Paulo até R$ 500 milhões, segundo os promotores.
O pedido do MP foi aceito pelo tribunal depois que o juiz Claudio Campos da Silva, da 8.ª Vara da Fazenda Pública, havia negado a abertura das informações anteriormente, porque não existiria "receio de dano irreparável" ao município.
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A Promotoria quer analisar detalhadamente a evolução patrimonial dos acusados para comprovar enriquecimento ilícito e pleitear o ressarcimento exato aos cofres públicos, já que uma investigação preliminar não obteve os dados financeiros e bancários completos do auditor, que poderiam apontar novas transações.
Segundo a ação, o fiscal tinha remuneração líquida de R$ 11 mil e declarava ao município um patrimônio de R$ 1,4 milhão. Apenas no nome dele, o MP apurou que há bens no valor de cerca de R$ 7,5 milhões.
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De acordo com o desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, da 3.ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, "as provas indicaram aquisição de alentado patrimônio, cuja avaliação feita em pesquisa junto ao mercado aponta para a cifra de R$ 19 milhões".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
