Justiça manda prender PM que atirou na nuca de jovem em SP

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o policial militar Alecio José de Souza, suspeito de atirar na nuca de Luan Gabriel Nogueira de Souza, 14 anos, em novembro do ano passado. Na quarta-feira (15), foi decretada a prisão preventiva do policial por homicídio doloso, quando há intenção de matar. 

O policial, que está no presídio militar Romão Gomes, terá o prazo de dez dias para apresentar resposta a partir do momento em que for notificado. O réu foi denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado por ter, segundo a denúncia, dificultado a defesa da vítima, bem como por ter empregado meio que poderia ter resultado em perigo comum.“Trata-se de um crime gravíssimo, capitulado como hediondo em nossa legislação e que atenta contra o bem jurídico de maior valor no ordenamento jurídico: a vida humana".

O policial havia sido chamado ao local com a informação de que uma motocicleta, produto de roubo, estaria sendo desmontada. Ao desembarcar do carro da policia e entrar a viela, o PM Souza, "assumindo o risco de produzir o resultado morte, desferiu disparo de arma de fogo na direção do grupo, atingindo o adolescente Luan Gabriel pelas costas, na região da nuca".

Testemunhas indicadas pelo Ministério Público afirmaram que foram coagidas por policiais militares não identificados a não revelar detalhes a morte do adolescente. Segundo o documento do Tribunal da Justiça, havia indícios de alteração do cenário do crime e depoimentos de que o cadáver da vítima foi manipulado antes da equipe de perícia.

Além disso, de acordo com a promotora de Justiça Manuela Schreiber Silva e Sousa, havia incompatibilidade entre o local em que foi desferido o tiro pelo acusado e a posição em que foi encontrado o corpo. Com base nesses argumentos, o TJ-SP decretou a prisão preventiva do réu.

Denúncia

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ofereceu denúncia contra o policial militar Alecio José de Souza. Em novembro de 2017, o policial realizava patrulhamento ostensivo em uma viatura, quando recebeu um aviso para comparecer ao bairro parque João Ramalho, em Santo André.

De acordo com a denúncia, Souza assumiu o risco da produção do resultado morte, ao atirar sem ter alvo definido, contra um grupo de pessoas, sem aguardar a chegada do reforço policial para realizar a abordagem. Segundo a denúncia, oferecida em 3 de agosto, o policial “valeu-se do recurso que dificultou a defesa da vítima, atingida pelas costas, com um tiro na região da nuca, que produziu trauma raquimedular.

De acordo com advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos) e que acompanha o caso, a Polícia Civil havia considerado o crime como homicídio culposo (sem intenção de matar), porém, a promotoria modificou a denúncia e considerou crime com dolo (intenção de matar).

"Uma importante e fundamental decisão da Justiça. Apenas um primeiro passo para que o PM autor dos disparos seja responsabilizado pelo grave crime cometido", diz Castro. "A família estava bastante decepcionada com a demora nas investigações e a conclusão de homicídio culposo, mas agora está com novas esperanças de que a Justiça seja efetiva."

“Estou mais tranquila em saber que ele não está solto para fazer outra família sofrer”, disse Maria Medina Costa Ribeiro, mãe de Luan. Para ela, o próximo passo agora é “lutar para que ele fique preso e pegue o máximo de condenação possível”.

Segundo o advogado, outros policiais militares envolvidos na ação que terminou na morte de Luan “podem ainda responder por ameaça contra testemunhas, coação no curso do processo, e administrativamente por terem sido omissos ou coniventes com o policial autor dos disparos”.

A mãe de jovem diz que espera que “se outros policiais estiverem envolvidos, devem ser presos também”.

Outro lado

A advogada de defesa do policial militar, Flávia Magalhães Artilheiro, afirmou que a prisão de Alecio é "desnecessária, injusta e ilegal". "É desnecessária porque ele contribuiu com a investigação, não houve qualquer incidente que justificasse a prisão dele."

Procurada pelo R7,a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) disse que a Polícia Civil de Santo André concluiu o inquérito sobre o caso e encaminhou para a Justiça em maio, e o IPM (Inquérito Policial Militar) indiciou o PM e encaminhou para a Justiça Militar.

A pasta disse ainda que "o policial militar está preso no Presídio Romão Gomes, em cumprimento de mandado de prisão preventiva, e responderá a um processo administrativo disciplinar".

Entenda o caso

O adolescente Luan saiu de casa na tarde de domingo, 5 de novembro do ano passado, no bairro João Ramalho, em Santo André, para ir no mercadinho do bairro comprar uma bolacha para comer antes do almoço, segundo a família.

Enquanto passava na viela que fazia parte do caminho, policiais militares chegaram para abordar outros jovens que mexiam em uma moto no local. Um PM atirou e acertou a nuca de Luan.

Pouco mais de um mês depois, em 14 de dezembro, os policiais militares que participaram a ação que terminou na morte do adolescente voltaram à viela. Desta vez para fazer a reconstituição do crime.

Na encenação, duas versões foram apresentadas: a dos PMs, que disseram que um dos adolescentes na viela estava armado, por isso atiraram. E a dos garotos, que afirmam que se assustaram com a presença hostil dos PMs e tentaram correr, mas os policiais atiraram.