São Paulo Justiça multa motoristas de ônibus de SP e determina fim da greve

Justiça multa motoristas de ônibus de SP e determina fim da greve

Tribunal autorizou ainda o desconto do dia não trabalhado no salário dos funcionários pela paralisação desta quarta-feira (29)

  • São Paulo | Gabriel Croquer, do R7

Resumindo a Notícia

  • Justiça considerou a greve abusiva e determinou retorno imediato ao trabalho
  • Sindicato terá de pagar multa de R$ 100 mil pelos dois dias de greve
  • Entendimento é que motoristas descumpriram garantia de manter 80% da frota
  • Caso sindicato descumpra a nova decisão, multa será de R$ 100 mil por dia de paralisação
Greve de motoristas de ônibus nesta quarta afetou pelo menos 1,5 milhão de passageiros

Greve de motoristas de ônibus nesta quarta afetou pelo menos 1,5 milhão de passageiros

BRUNO ROCHA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO - 29.6.2022

Após nova audiência no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) para decidir o dissídio coletivo para motoristas e cobradores, a Justiça decidiu que a greve dos trabalhadores foi abusiva nos dois dias (14 e 29) de paralisação, estabeleceu multa de R$ 100 mil pelo descumprimento da liminar judicial que garantia a frota durante os horários de pico e determinou o retorno imediato da categoria ao trabalho. 

A liminar, obtida a pedido da Prefeitura de São Paulo, determinava que 80% da frota de ônibus funcionasse durante o horário de pico e 60% nas outras partes do dia, sob multa de R$ 50 mil. As duas paralisações, contudo, não respeitaram esse limite e prejudicaram mais de 3 milhões de pessoas na capital.    

 "Se, após a decisão, não houver retorno imediato, a multa passa a ser dobrada por dia de atraso. Aí a multa é de R$ 100 mil. Estou ainda autorizando o sindicato patronal a descontar as horas descontadas após o julgamento", afirmou o relator do processo, o desembargador Davi Furtado Meirelles, durante o julgamento.

Ele ainda autorizou as empresas de ônibus a descontar as horas não trabalhadas nos dias 14 e 29 e não garantiu estabilidade de emprego aos grevistas, considerando a abusividade do movimento. O relatório dele foi aprovado pela maioria dos votos (nove a favor, um contrário). 

A greve foi considerada ilegal pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão considerou que os trabalhadores não respeitaram o prazo mínimo de 72 horas de aviso prévio antes do início da paralisação desta quarta-feira (29). Esse ponto também foi criticado e considerado pelo desembargador para aplicar a multa.

Em favor dos trabalhadores, a decisão do relator garantiu o reajuste salarial de 12,47%, que já havia sido conquistado após a primeira paralisação, no dia 14. O relator do processo criticou o sindicato de empresas pela demora em aceitar esse reajuste e o responsabilizou pela primeira greve. 

"O sindicato patronal poderia ter concedido o reajuste porque ele sabia que o histórico e a jurisprudência desse tribunal é de sempre conceder o reajuste de acordo com a inflação do período para as categorias que buscam abrigo nessa Justiça. Sabia que isso ia acontecer. Mas não, preferiu penalizar a população de São Paulo", reclamou Meirelles. 

No entanto, algumas das reivindicações trabalhistas, que geraram a nova paralisação no dia 29 (participação nos lucros, hora de almoço remunerada, entre outras), serão mantidas na mesma situação. Essas negociações terão o prazo de um ano para ocorrer e serão acompanhadas pelo TRT. Uma vitória obtida pelos motoristas e cobradores foi o pagamento do adicional de 100% das horas extras (para além das primeiras duas horas). 

O julgamento começou às 15h, após uma manhã de paralisação de ônibus na capital paulista. Foram 675 linhas afetadas e cerca de 1,5 milhão de passageiros prejudicados. A greve teve início à meia-noite. Passageiros encontraram terminais vazios, como no Parque Dom Pedro, e enfrentaram transtornos para chegar ao trabalho. Os ônibus que circularam estavam lotados.

Acordo

Após a paralisação do sistema de transporte urbano da capital paulista no último dia 14, os trabalhadores garantiram aumento dos salários e do ticket refeição em 12,47%, retroativo a 1º de maio, data base da categoria. O aumento foi garantido pela Prefeitura de São Paulo, que prometeu repassar mais subsídio às empresas de ônibus. A greve foi então suspensa. 

No entanto, a campanha salarial do Sindmotoristas continuou para que outros benefícios fossem concedidos, como fim do horário de almoço não remunerado, PLR (participação nos lucros e resultados), pagamento de 100% das horas extras e plano de carreiras do setor de manutenção.

Sem evolução das negociações, os trabalhadores anunciaram nesta terça-feira (28) que fariam uma nova paralisação. A posição foi criticada pelo sindicato de empresas patronais e pela prefeitura.   

Em nota, o SPUrbanuss (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros) afirmou que "as empresas operadoras estão mobilizadas para retomar a operação dos ônibus, assim que os motoristas e cobradores retornem ao trabalho". 

O R7 entrou em contato com o Sindmotoristas (Sindicato dos Motoristas de Ônibus) de São Paulo, mas não recebeu resposta até a publicação dessa matéria. 

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