Justiça multa motoristas de ônibus de SP e determina fim da greve
Tribunal autorizou ainda o desconto do dia não trabalhado no salário dos funcionários pela paralisação desta quarta-feira (29)
São Paulo|Gabriel Croquer, do R7
Após nova audiência no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) para decidir o dissídio coletivo para motoristas e cobradores, a Justiça decidiu que a greve dos trabalhadores foi abusiva nos dois dias (14 e 29) de paralisação, estabeleceu multa de R$ 100 mil pelo descumprimento da liminar judicial que garantia a frota durante os horários de pico e determinou o retorno imediato da categoria ao trabalho.
A liminar, obtida a pedido da Prefeitura de São Paulo, determinava que 80% da frota de ônibus funcionasse durante o horário de pico e 60% nas outras partes do dia, sob multa de R$ 50 mil. As duas paralisações, contudo, não respeitaram esse limite e prejudicaram mais de 3 milhões de pessoas na capital.
"Se, após a decisão, não houver retorno imediato, a multa passa a ser dobrada por dia de atraso. Aí a multa é de R$ 100 mil. Estou ainda autorizando o sindicato patronal a descontar as horas descontadas após o julgamento", afirmou o relator do processo, o desembargador Davi Furtado Meirelles, durante o julgamento.
Ele ainda autorizou as empresas de ônibus a descontar as horas não trabalhadas nos dias 14 e 29 e não garantiu estabilidade de emprego aos grevistas, considerando a abusividade do movimento. O relatório dele foi aprovado pela maioria dos votos (nove a favor, um contrário).
A greve foi considerada ilegal pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão considerou que os trabalhadores não respeitaram o prazo mínimo de 72 horas de aviso prévio antes do início da paralisação desta quarta-feira (29). Esse ponto também foi criticado e considerado pelo desembargador para aplicar a multa.
Em favor dos trabalhadores, a decisão do relator garantiu o reajuste salarial de 12,47%, que já havia sido conquistado após a primeira paralisação, no dia 14. O relator do processo criticou o sindicato de empresas pela demora em aceitar esse reajuste e o responsabilizou pela primeira greve.
"O sindicato patronal poderia ter concedido o reajuste porque ele sabia que o histórico e a jurisprudência desse tribunal é de sempre conceder o reajuste de acordo com a inflação do período para as categorias que buscam abrigo nessa Justiça. Sabia que isso ia acontecer. Mas não, preferiu penalizar a população de São Paulo", reclamou Meirelles.
No entanto, algumas das reivindicações trabalhistas, que geraram a nova paralisação no dia 29 (participação nos lucros, hora de almoço remunerada, entre outras), serão mantidas na mesma situação. Essas negociações terão o prazo de um ano para ocorrer e serão acompanhadas pelo TRT. Uma vitória obtida pelos motoristas e cobradores foi o pagamento do adicional de 100% das horas extras (para além das primeiras duas horas).
O julgamento começou às 15h, após uma manhã de paralisação de ônibus na capital paulista. Foram 675 linhas afetadas e cerca de 1,5 milhão de passageiros prejudicados. A greve teve início à meia-noite. Passageiros encontraram terminais vazios, como no Parque Dom Pedro, e enfrentaram transtornos para chegar ao trabalho. Os ônibus que circularam estavam lotados.
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Acordo
Após a paralisação do sistema de transporte urbano da capital paulista no último dia 14, os trabalhadores garantiram aumento dos salários e do ticket refeição em 12,47%, retroativo a 1º de maio, data base da categoria. O aumento foi garantido pela Prefeitura de São Paulo, que prometeu repassar mais subsídio às empresas de ônibus. A greve foi então suspensa.
No entanto, a campanha salarial do Sindmotoristas continuou para que outros benefícios fossem concedidos, como fim do horário de almoço não remunerado, PLR (participação nos lucros e resultados), pagamento de 100% das horas extras e plano de carreiras do setor de manutenção.
Sem evolução das negociações, os trabalhadores anunciaram nesta terça-feira (28) que fariam uma nova paralisação. A posição foi criticada pelo sindicato de empresas patronais e pela prefeitura.
Em nota, o SPUrbanuss (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros) afirmou que "as empresas operadoras estão mobilizadas para retomar a operação dos ônibus, assim que os motoristas e cobradores retornem ao trabalho".
O R7 entrou em contato com o Sindmotoristas (Sindicato dos Motoristas de Ônibus) de São Paulo, mas não recebeu resposta até a publicação dessa matéria.