Justiça suspende liminar que reativava hotéis sociais em SP
Tribunal também estabeleceu uma audiência para o dia 9 de maio para deliberar a liminar ou não. Até lá, prédios não podem oferecer serviço
São Paulo|Rafael Custódio e Vânia Souza, da Agência Record, com Plínio Aguiar, do R7
O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo suspendeu a liminar que determinava a reativação de dois hotéis sociais que atendiam usuários de drogas na região da Cracolândia, no centro da capital paulista.
De acordo com audiência realizada na terça-feira (10), foi determinado que a Prefeitura de São Paulo apresente documentos e informações relativas aos hotéis, sendo que os prazos fixados para a apresentação serão de dias corridos e não úteis, ainda não estabelecidos.
A Justiça também estabeleceu uma audiência, marcada para o dia 9 de maio, para deliberar a liminar ou não. Até a sessão, a prefeitura não pode ativar o serviço prestado nos hotéis sociais.
Entenda o caso
A Defensoria Pública de SP obteve no dia 3 deste mês uma liminar determinando que sejam reabertos e voltem os serviços dos hotéis sociais Santa Maria e Impacto, localizados na região do centro da capital. A decisão prevê a retomada dos serviços às pessoas removidas e que todos os pertences confiscados sejam devolvidos aos donos.
O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que, “ao serem banidos os tais ‘hotéis sociais’, a política pública em questão resta comprometida e até mesmo inócua” e que há indícios de violação da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
“De fato, a existência dos hotéis sociais era um dos sustentáculos do Programa, já que possibilitava aos beneficiários viverem de forma individualizada e com privacidade, assim como próximos do local de trabalho – os beneficiários do Programa prestam serviços remunerados na região da Luz, o que também integra a política pública em questão –, com todo o acompanhamento específico necessário para o tratamento da dependência química”, disse o magistrado na decisão.
O pedido da Defensoria foi feito após a remoção, entre janeiro e fevereiro deste ano, de 77 beneficiários que estavam hospedados nesses estabelecimentos.
A hospedagem de dependentes químicos em hotéis sociais fazia parte do Programa de Braços Abertos, regulamentado por Decreto Municipal em 2014. O programa tinha como objetivo promover a reabilitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social e uso abusivo de drogas por meio da promoção de direitos e de ações assistenciais, de saúde e de prevenção.
“O atendimento alternativo ao hotel social, fornecido pela Prefeitura de São Paulo, além de insuficiente, pelo déficit de vagas, é pior do que aquele fornecido no âmbito do hotel social e não possui finalidade específica para a reabilitação psicossocial”, diz a ação que resultou na liminar.
No pedido, a Defensoria informa ainda que as pessoas que ali estavam hospedadas foram encaminhadas para Centros Temporários de Acolhimento e para equipamentos sociais denominados "Repúblicas" e que não puderam levar consigo todos os seus bens móveis, já que haveria limitação de bagagem.
A Defensoria alega ainda que esse impedimento acabou fazendo com que moradores retornassem para o chamado "fluxo da Cracolândia". Além da reativação dos hóteis, a ação também pede a devolução dos pertences retidos.
A prefeitura de São Paulo começou, nesta quinta-feira (1), o processo de fechamento do Hotel Impacto, localizado na rua General Osório, no centro da cidade
A prefeitura de São Paulo começou, nesta quinta-feira (1), o processo de fechamento do Hotel Impacto, localizado na rua General Osório, no centro da cidade
Com a palavra, Prefeitura de São Paulo
Na época, a prefeitura informou por meio de nota que iria recorrer da decisão da Justiça e que fechou os hóteis pois eles apresentavam "condições desumanas e insalubres". A nota também afirma que os locais apresentavam falhas graves de segurança e higiene, e que mostravam-se "totalmente inadequados para a recuperação dos dependentes químicos".
Na mesma nota, o órgão afirma que os "novos espaços oferecidos pela gestão, esses dependentes têm acesso a acompanhamento de equipes da saúde e assistência social, além de políticas de capacitação para a retomada da própria autonomia".
Já a Adesaf (Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias), umas das entidades que desenvolvia as atividades de trabalho e emprego do programa Braços Abertos, elogiou, por meio de nota, a iniciativa da Defensoria e a decisão da Justiça.
"A questão da hospedagem é fundamental para o tripé da política de redução de danos, também composta pela alimentação e pelo trabalho". A entidade também afirmou que espera que o Judiciário também possa "restabelecer, integralmente, a política de redução de danos em SP, cujos resultados e eficiência são comprovados, inclusive, internacionalmente".
