São Paulo Lei de Zoneamento de SP é revisada e população poderá debater o tema

Lei de Zoneamento de SP é revisada e população poderá debater o tema

A proposta já traz ajustes na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Serão realizadas quatro audiências públicas antes de enviar o projeto de lei à Câmara

Audiência pública sobre lei de zoneamento

Proposta traz mudanças à Lei de Uso e Ocupação do Solo em SP

Proposta traz mudanças à Lei de Uso e Ocupação do Solo em SP

Divulgação/ Prefeitura

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.402 de 2016), também conhecida como Lei de Zoneamento, vai sofrer alterações. Para que a população tome conhecimento das principais mudanças, a Prefeitura de São Paulo vai realizar quatro audiências públicas para apresentar aos cidadãos a proposta reformulada. A primeira delas ocorre nesta quarta-feira (13) na zona sul da capital, quando vai ser apresentada a 2ª Minuta do Projeto de Lei.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, foram recebidas mais de 800 contribuições durante a consulta pública e agora haverá uma devolutiva do poder público. "Nós analisamos as sugestões feitas pela sociedade civil e retiramos da proposta alguns aspectos negativos para a cidade", explicou o secretário. 

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Nas audiências públicas, serão explicadas as principais mudanças feitas ao longo do ano, após consultas já realizadas entre 2017 e 2018. Segundo a prefeitura, a nova proposta mantém os princípios norteadores do Plano Diretor Estratégico e não altera os mapas do zoneamento. O secretário ressaltou que as regras foram "corrigidas e aperfeiçoadas para facilitar a aplicação".

Mudanças

Uma das principais mudanças é em relação à verticalização, isto é, a altura máxima permitida em construções na cidade. Hoje em zonas centrais o limite é 48 metros e nas zonas mistas, 28 metros. A proposta prevê a alteração para 60 metros e 48 metros, respectivamente. São exemplos de zonas de centralidade: avenida Amador Bueno da Veiga, Corifeu de Azevedo Marques e via Anchieta. Chucre afirmou, no entanto, que prédios altos só serão liberados em quarteirões onde já exista esse tipo de construção e a rua tem que ser mais larga que 12 metros.

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Outra alteração é o aumento do número de vagas em garagens. A mudança é avaliada como negativa pelo secretário. Atualmente um prédio pode ter uma vaga por unidade. Mas agora a ideia é alterar o número de acordo com a metragem dos apartamentos. Assim, se num mesmo edifício há apartamentos maiores, haverá mais vagas de estacionamento disponíveis. 

Mudança vai permitir aumento do número de vagas em garagens

Mudança vai permitir aumento do número de vagas em garagens

Divulgação/ Prefeitura

 A nova minuta exclui os descontos nas taxas da chamada outorga onerosa, que é o valor pago ao município por construir acima do limite permitido no terreno. O dinheiro é destinado ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) que executa obras de mobilidade urbana e de habitação de interesse social. "Este é o ponto de maior polêmica porque geraria uma queda na arrecadação e hoje a verba do Fundurb está sendo empregada na reforma de 40 centros de cultura nas periferias", justificou.

As regras mudam também para construções de habitação social, aumentando em 20% o potencial construtivo destinado à população de baixa renda. A medida atende quem ganha até três salários mínimos, justamente onde está concentrada a maior parcela de déficit habitacional.   

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A proposta amplia a cota de solidariedade, que só vale hoje para edificações maiores do que 20 mil m². Construções menores também vão poder doar 10% do valor do terreno, em contrapartida, ganharão mais 10% de área construída.

Fernando Chucre destacou que não haverá mudanças em bairros exclusivamente residenciais, como Pacaembu e Morumbi. "Essa discussão vai ser feita no Plano Diretor em 2021", disse o secretário.  

Ao final dos debates com a população de todas as regiões da cidade, a proposta será novamente revista antes de ser enviada à Câmara Municipal. A previsão é que isso ocorra até o fim do ano.

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Audiências

A primeira audiência é nesta quarta (13) a partir das 18h30, no Teatro João Caetano, que fica na rua Borges Lagoa, 650, Vila Clementino, zona sul. No dia 21, o debate será na Uninove - Campus Memorial (av. Dr. Adolpho Pinto, 109, Barra Funda). Na zona norte, a audiência será dia 26, no CEU Pera-Marmelo, localizado na Rua Pera Marmelo 226, Jardim Santa Lucrécia. A última será na região leste, em 2 dezembro, às 18h30, no Centro Cultural da Penha, no Largo do Rosário, 20.