Lei de Zoneamento de SP é revisada e população poderá debater o tema

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.402 de 2016), também conhecida como Lei de Zoneamento, vai sofrer alterações. Para que a população tome conhecimento das principais mudanças, a Prefeitura de São Paulo vai realizar quatro audiências públicas para apresentar aos cidadãos a proposta reformulada. A primeira delas ocorre nesta quarta-feira (13) na zona sul da capital, quando vai ser apresentada a 2ª Minuta do Projeto de Lei.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, foram recebidas mais de 800 contribuições durante a consulta pública e agora haverá uma devolutiva do poder público. "Nós analisamos as sugestões feitas pela sociedade civil e retiramos da proposta alguns aspectos negativos para a cidade", explicou o secretário. 

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Nas audiências públicas, serão explicadas as principais mudanças feitas ao longo do ano, após consultas já realizadas entre 2017 e 2018. Segundo a prefeitura, a nova proposta mantém os princípios norteadores do Plano Diretor Estratégico e não altera os mapas do zoneamento. O secretário ressaltou que as regras foram "corrigidas e aperfeiçoadas para facilitar a aplicação".

Mudanças

Uma das principais mudanças é em relação à verticalização, isto é, a altura máxima permitida em construções na cidade. Hoje em zonas centrais o limite é 48 metros e nas zonas mistas, 28 metros. A proposta prevê a alteração para 60 metros e 48 metros, respectivamente. São exemplos de zonas de centralidade: avenida Amador Bueno da Veiga, Corifeu de Azevedo Marques e via Anchieta. Chucre afirmou, no entanto, que prédios altos só serão liberados em quarteirões onde já exista esse tipo de construção e a rua tem que ser mais larga que 12 metros.

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Outra alteração é o aumento do número de vagas em garagens. A mudança é avaliada como negativa pelo secretário. Atualmente um prédio pode ter uma vaga por unidade. Mas agora a ideia é alterar o número de acordo com a metragem dos apartamentos. Assim, se num mesmo edifício há apartamentos maiores, haverá mais vagas de estacionamento disponíveis. 

A nova minuta exclui os descontos nas taxas da chamada outorga onerosa, que é o valor pago ao município por construir acima do limite permitido no terreno. O dinheiro é destinado ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) que executa obras de mobilidade urbana e de habitação de interesse social. "Este é o ponto de maior polêmica porque geraria uma queda na arrecadação e hoje a verba do Fundurb está sendo empregada na reforma de 40 centros de cultura nas periferias", justificou.

As regras mudam também para construções de habitação social, aumentando em 20% o potencial construtivo destinado à população de baixa renda. A medida atende quem ganha até três salários mínimos, justamente onde está concentrada a maior parcela de déficit habitacional.

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A proposta amplia a cota de solidariedade, que só vale hoje para edificações maiores do que 20 mil m². Construções menores também vão poder doar 10% do valor do terreno, em contrapartida, ganharão mais 10% de área construída.

Fernando Chucre destacou que não haverá mudanças em bairros exclusivamente residenciais, como Pacaembu e Morumbi. "Essa discussão vai ser feita no Plano Diretor em 2021", disse o secretário.

Ao final dos debates com a população de todas as regiões da cidade, a proposta será novamente revista antes de ser enviada à Câmara Municipal. A previsão é que isso ocorra até o fim do ano.

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Audiências

A primeira audiência é nesta quarta (13) a partir das 18h30, no Teatro João Caetano, que fica na rua Borges Lagoa, 650, Vila Clementino, zona sul. No dia 21, o debate será na Uninove - Campus Memorial (av. Dr. Adolpho Pinto, 109, Barra Funda). Na zona norte, a audiência será dia 26, no CEU Pera-Marmelo, localizado na Rua Pera Marmelo 226, Jardim Santa Lucrécia. A última será na região leste, em 2 dezembro, às 18h30, no Centro Cultural da Penha, no Largo do Rosário, 20.