Manifestantes protestam contra Estatuto do Nascituro no centro de São Paulo
Segundo estimativa da Polícia Militar, cerca de 200 pessoas participam do ato
São Paulo|Do R7, com Estadão Conteúdo
Dezenas de pessoas participam, na tarde deste sábado (15), no centro de São Paulo, do Ato Contra o Estatuto do Nascituro. Concentradas na praça da Sé, elas realizam um protesto pacífico, com cartazes, distribuição de panfletos e declarações de militantes feministas em defesa à legalização do aborto. De acordo com estimativa da Polícia Militar, o público era de cerca de 200 manifestantes.
A articulação do ato aconteceu também pelo Facebook. Na página criada na rede social para divulgar o evento, mas de 17 mil internautas haviam confirmado presença.
Na quarta-feira (5), foi aprovado na Comissão de Finanças da Câmara, o projeto que visa a instituir o Estatuto do Nascituro — que dá direitos ao embrião e cria incentivos com o objetivo de evitar abortos mesmo em casos que hoje são autorizados .
De acordo com o projeto, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. As organizadoras do protesto, que administram a página "O machismo nosso de cada dia" no Facebook, interpretam que, conforme o Estatuto do Nascituro, as grávidas de alto risco e mulheres estupradas não terão mais o direito de fazer o aborto. Segundo o Código Penal, no artigo 28, não se pune o aborto praticado por médico nos dois casos.
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Elas também criticam a determinação de que o nascituro gerado em um estupro deverá ter assegurada pensão alimentícia — que será de responsabilidade do genitor infrator, se identificado; se não, o pagamento será feito pelo Estado. Essa pensão alimentícia tem sido chamada, por uns, de bolsa-estupro.
