Megaoperação evidencia brechas no monitoramento do mercado financeiro, dizem especialistas

A megaoperação deflagrada nessa quinta-feira (28) pela Receita Federal, em parceria com o Ministério Público de São Paulo, revelou um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, supostamente comandado por integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

As investigações identificaram ao menos 40 fundos de investimento, que movimentaram R$ 30 bilhões em negócios, incluindo a compra de usinas de álcool, um terminal portuário e centenas de caminhões.

Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que o caso expõe brechas no monitoramento do mercado financeiro e pode ter impactos diretos na governança dos fundos e na proteção de investidores.

O centro da discussão está na natureza jurídica das chamadas “contas de bolsão”, mecanismo usado por fintechs e intermediários, que, segundo os advogados, dificulta a rastreabilidade dos recursos e pode ser explorado por organizações criminosas.

‘Contas de bolsão’

As contas de bolsão são estruturas operacionais em que valores de diferentes clientes ficam agrupados em uma mesma conta mantida pela fintech ou instituição intermediária.

A segregação acontece apenas de forma contábil, por subcontas internas. Para o advogado Tiago Severo, especialista em regulação do sistema financeiro, essa configuração cria uma zona de opacidade.

“O banco liquidante não enxerga, no ato da liquidação, quem são o pagador e o recebedor finais. A conta de bolsão é a caixa-preta da rastreabilidade.”

Ele defende a criação legal da chamada “conta de passagem”, que permitiria a identificação obrigatória do pagador e recebedor finais em tempo real, com responsabilidades claras entre os participantes do Pix e demais arranjos de pagamento.

Riscos para o mercado

De acordo com Severo, a falta de mecanismos de rastreamento robustos cria riscos para a integridade do mercado de capitais.

“Esse vão entre o sistema de pagamentos e os fundos de investimento abre espaço para opacidade e exige uma atualização regulatória urgente”, ressalta.

Ele sugere reforço na supervisão da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), padronização de relatórios e uso de tecnologias RegTech para monitoramento contínuo.

Já o advogado criminalista Thiago Turbay avalia que o episódio não representa uma falha generalizada do sistema financeiro.

“Empresas comprometidas com processos de integridade farão os ajustes necessários. O desvio não pode penalizar instituições que já têm mecanismos de prevenção eficazes. O mercado deve investir em aprimoramentos, não em dificultadores”, opina.

Severo e Turbay apontam que a criação de travas técnicas para bloquear créditos de origem não rastreada, auditorias independentes e maior transparência com os cotistas são medidas essenciais para evitar que estruturas semelhantes voltem a ser usadas pelo crime organizado.

“A Consulta Pública 108 do Banco Central é a oportunidade para definir quem monitora e quem reporta no modelo BaaS. Se a regulação não avançar, novos esquemas podem se aproveitar das mesmas brechas”, constata Severo.

Entenda

A megaoperação ocorrida nessa quinta cumpriu mandados de busca e apreensão em oito estados. O MPSP (Ministério Público de São Paulo) afirmou que mais de R$ 7,6 bilhões foram sonegados. Segundo as investigações, mais de mil postos ligados aos investigados movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.

Mais de 350 alvos — entre pessoas físicas e empresas — são suspeitos de crimes como adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro e estelionato.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ingressou com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.

Perguntas e Respostas

Qual foi a operação realizada pela Receita Federal e o Ministério Público de São Paulo?

A operação deflagrada pela Receita Federal, em parceria com o Ministério Público de São Paulo, revelou um esquema de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, supostamente comandado por integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Quantos fundos de investimento foram identificados e qual o valor movimentado?

As investigações identificaram ao menos 40 fundos de investimento que movimentaram R$ 30 bilhões em negócios, incluindo a compra de usinas de álcool, um terminal portuário e centenas de caminhões.

Quais são as preocupações levantadas por especialistas sobre o sistema financeiro?

Especialistas afirmam que o caso expõe brechas no monitoramento do mercado financeiro, podendo impactar a governança dos fundos e a proteção dos investidores. A natureza jurídica das contas de bolsão, usadas por fintechs e intermediários, dificulta a rastreabilidade dos recursos e pode ser explorada por organizações criminosas.

O que são contas de bolsão e quais são suas implicações?

Contas de bolsão são estruturas operacionais onde valores de diferentes clientes são agrupados em uma única conta mantida pela fintech ou instituição intermediária. Essa configuração cria uma zona de opacidade, dificultando a identificação de pagadores e recebedores finais.

Quais soluções foram sugeridas para melhorar a rastreabilidade?

O advogado Tiago Severo sugere a criação da “conta de passagem”, que permitiria a identificação obrigatória do pagador e recebedor em tempo real. Ele também recomenda reforço na supervisão da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e uso de tecnologias RegTech para monitoramento contínuo.

Como o advogado Thiago Turbay vê a situação do sistema financeiro?

Turbay acredita que o episódio não representa uma falha generalizada do sistema financeiro, afirmando que empresas comprometidas com processos de integridade farão os ajustes necessários. Ele defende que o mercado deve investir em aprimoramentos.

Quais medidas são consideradas essenciais para evitar novos esquemas criminosos?

Severo e Turbay apontam a criação de travas técnicas para bloquear créditos de origem não rastreada, auditorias independentes e maior transparência com os cotistas como medidas essenciais para prevenir o uso de estruturas semelhantes pelo crime organizado.

Qual foi o resultado da megaoperação em termos de mandados e valores sonegados?

A megaoperação cumpriu mandados de busca e apreensão em oito estados, e o Ministério Público de São Paulo afirmou que mais de R$ 7,6 bilhões foram sonegados. Mais de mil postos ligados aos investigados movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.

Quantas pessoas e empresas estão sendo investigadas e quais crimes são suspeitos?

Mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e empresas, são suspeitos de crimes como adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro e estelionato.

O que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fez em relação aos envolvidos?

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ingressou com ações judiciais cíveis para bloquear mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para garantir o crédito tributário.

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