Ministério Público contesta decisão de juiz de abrandar responsabilidade de atropelador

O MPE (Ministério Público Estadual) vai contestar a decisão do juiz Alberto Anderson Filho, do 1.º Tribunal do Júri, de que o motorista que atropelou e decepou o braço de um ciclista na avenida Paulista sem prestar socorro não deve ser julgado por crime intencional (doloso), como havia sido proposto pela Polícia Civil e pela própria Promotoria. Na avaliação do magistrado, a ação foi culposa, e por isso precisa ser apreciada por uma vara regional ou central.

Na prática, se mantida a decisão, isso significa que o réu deve responder ao crime em liberdade e, mesmo se for condenado, pegará uma pena menor.

O caso aconteceu neste domingo (10) na avenida Paulista. No acidente, Souza teve o braço direito decepado pelo carro do universitário, que fugiu sem prestar socorro e arremessou o membro cortado no córrego do Ipiranga, na zona sul de São Paulo.

Contudo, segundo a promotora Manoella Guz, o juiz fez uma análise de mérito ainda no momento da apreciação da comunicação da prisão em flagrante, um procedimento corriqueiro nesse tipo de ocorrência.

— Essa discussão jurídica poderia existir, mas posteriormente. Ele (juiz) declinou da competência dele. E fez isso para mandar (o caso) para a vara criminal sem analisar nada da prisão, que era o que devia ter ocorrido.

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Por isso, o MPE planeja entrar nesta quinta-feira (14) com um recurso e um mandado de segurança contra a decisão do juiz.

— Em razão de ele não ter analisado o pedido da prisão em flagrante e de ter feito um pré-julgamento do caso.

Segundo a promotora, o mandado de segurança tem o objetivo de dar caráter suspensivo ao recurso.

— Não há denúncia ainda. Ou seja, o Ministério Público não teve oportunidade de analisar o inquérito inteiro e verificar de que forma denunciar o acusado.

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Dependendo da forma como a Justiça aceitar a denúncia, o motorista, o universitário Alex Kozloff Siwek, de 21 anos, poderá ser beneficiado. Isso, porque o homicídio doloso pode render até 30 anos de prisão. Já o culposo resulta em punição de até 3 anos. Siwek continua preso no CDP de Pinheiros, na zona oeste da cidade.

Em entrevista na tarde desta quarta-feira (13), o advogado da família, Ademar Gomes, também discordou da decisão de Anderson Filho e afirmou que irá recorrer. Ele também questionou o laudo do exame clínico feito pelo IML segundo o qual Siwek não estava bêbado na manhã de domingo (10), ressaltando que este foi feito seis horas depois do acidente. O delegado Carlos Eduardo Silveira Martin solicitou ao IML um laudo complementar.

Nesta quarta-feira, a vítima do acidente, o operador de rapel David Santos Sousa, de 21 anos, continuava internado no Hospital das Clínicas. Seu quadro era estável.

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