MP pede cassação de absolvição de PMs que mataram pichadores em SP

O MP (Ministério Público) de São Paulo entrou com um recurso para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) casse a absolvição dos cinco policiais militares envolvidos na morte de dois pichadores na Mooca, bairro da zona leste de São Paulo, em julho de 2014.

No final do ano passado, o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo absolveu os cinco policiais que mataram os pichadores Alex Della Vecchia Costa, mais conhecido como ALD, e Ailton dos Santos, chamado de Anormal, dentro do edifício Windsor, na avenida Paes de Barros. Segundo a decisão, assinada pela juíza Débora Faitarone, os PMs Amilcezar Silva, André de Figueiredo Pereira, Danilo Keity Matsuoka e Adilson Perez Segalla “agiram totalmente acobertados pela legítima defesa”, enquanto o também PM Robson Oliva Costa “não teve nenhuma participação nos fatos”.

No mês passado, o procurador-geral, Gianpaolo Poggio Smanio, revisou os autos do processo e percebeu que a absolvição sumária “é inadmissível diante do reconhecimento expresso de versões colidentes”, em decisão publicada em 24 de outubro. O MP coloca o resumo dos autos. Conforme a denúncia, os pichadores chegaram ao condomínio Windsor, por volta de 18h. O zelador teria percebido a presença da dupla na sala de máquinas do prédio e comunicou a síndica, cujo companheiro acionou a Polícia Militar.

Leia mais: Corregedoria vê contradições no caso de pichadores mortos em prédio de SP

Os PMs Amilcezar, André, Danilo e Adilson foram atender a ocorrência, localizando as vítimas nos pavimentos superiores do prédio, dominando-as. Logo após, compareceu o policial Robson. Segundo a denúncia, os agentes deliberaram matar os pichadores, e o fariam no apartamento do zelador. Robson teria vigiado as vítimas, já deitadas de barriga para baixo no chão. Amilcezar e André executaram o ALD na cozinha, enquanto Danilo e Adilson mataram Anormal no quarto.

Com a intenção de registrar confronto com as vítimas, os policiais introduziram armas no local (uma pistola calibre 380 e um revólver calibre 38), atribuindo falsamente a propriedade delas às vítimas.

Segundo o procurador-geral, o acordão (da absolvição dos PMs) reconheceu expressamente que “há nos autos demonstração inequívoca de materialidade e autoria”. No entanto, no final desta decisão, entendeu-se o “perdão” aos policiais, alegando “compartilhar da tese de que a atuação se deu com fulcro em excludente de ilicitude”.

A atitude certa a se tomar, de acordo com o MP, seria levar os PMs acusados de matar os pichadores para o Tribunal de Júri. Em seguida, o procurador-geral coloca em cheque a decisão tomada pelo TJ: “a opção por uma das teses é do Conselho de Sentença, e não do juiz singular ou do tribunal”.

Por fim, o MP pede que o Superior Tribunal de Justiça avalie o acordão, a fim de que mereça “conhecimento e provimento” da cassação da absolvição dos PMs, com a sujeição do julgamento dos fatos pelo competente Tribunal do Júri local.

Outro lado

Procurado pela reportagem do R7, João Carlos Campanini, que faz a defesa dos PMs, se pronunciou dizendo que o recurso do MP "é no tocante a ser padrão a tentativa de esconstituir julgados que para a acusação não foram favoráveis, muito embora saibam que os tribunais superiores não adentram ao mérito já bem analisado por duas instâncias da Justiça". O advogado terminou a nota acreditando que o STJ deve rejeitar a análise do recurso, devido a súmula 7, que diz "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". A defesa diz que o recurso do MP "não tem o mínimo cabimento juridício".