MP vai pedir indenização da concessionária das linhas 8 e 9 de trens de SP em razão de falhas
Promotoria já solicitou ao governo a rescisão do contrato com a ViaMobilidade, por causa do descumprimento do contrato, e ameaça ir à Justiça pelo rompimento
São Paulo|Do R7
O Ministério Público de São Paulo vai à Justiça cobrar indenização da empresa ViaMobilidade, concessionária que há quase um ano assumiu o serviço das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens, antes administradas pela CPTM. A prestação é alvo de críticas de parte dos usuários, e dados obtidos pelo R7 mostram que houve um aumento de 275% no registro de falhas. Na última segunda-feira (16), por exemplo, um trem da Linha 8 descarrilou perto da estação Lapa, e o problema afetou parcialmente o funcionamento do serviço ao longo de seis horas.
O valor do pedido de indenização ainda será divulgado pelo Ministério Público, mas pode alcançar cifras milionárias.
A Promotoria do Patrimônio Público vem acompanhando o assunto e já propôs à ViaMobilidade a assinatura de um TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) que prevê a adoção de medidas para que os problemas apontados sejam sanados. A empresa, porém, decidiu não firmar o acordo proposto.
O Ministério Público já recomendou à Secretaria dos Transportes Metropolitanos a rescisão do contrato e apontou falta de pessoal especializado, materiais e equipamentos e manutenção, entre outros motivos. Esses fatores teriam levado a um aumento das falhas.
Segundo o promotor Silvio Marques, um dos advogados que conduzem o trabalho do Ministério Público de São Paulo, o pedido de rescisão foi feito ao Governo de São Paulo em novembro, com o prazo para que sejam tomadas medidas até 26 de janeiro. Caso isso não aconteça, o Ministério Público deverá entrar na Justiça também para pedir a quebra do contrato entre o estado e a ViaMobilidade.
Em reunião realizada em novembro com membros do Ministério Público, o coordenador da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões do Estado de São Paulo, Adailton Ferreira, que representou o Governo de São Paulo, afirmou que a ViaMobilidade já respondia à época a diversos processos de imposição de multa por descumprimento do contrato de concessão, que atingiam cerca de R$ 9,8 milhões.
ViaMobilidade
A empresa recorreu administrativamente das multas e afirma acreditar que elas serão revistas. Diz ainda que não há fundamento legal para a proposta de extinção da concessão e que está investindo na melhoria dos serviços. "A ViaMobilidade reitera que vem investindo fortemente na melhoria da prestação dos serviços, cujos resultados já são percebidos, com expressivas reduções nos índices de falhas ou reclamações."
Secretaria
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos afirma que "exige qualidade" nos serviços prestados e o cumprimento das disposições previstas nos contratos vigentes. Para isso, existe a supervisão da prestação do serviço. A comissão da secretaria que acompanha os trabalhos da ViaMobilidade abrirá processo administrativo para a falha registrada na última segunda na Linha 8-Diamante.
Em relação aos pedidos do Ministério Público para a rescisão, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos diz prestar todos os esclarecimentos necessários, dentro do prazo, e obedecer “rigorosamente aos procedimentos previstos em lei”.
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