O que é audiência de instrução?

Sessão é marcada quando defesa e acusação não conseguem chegar a um consenso e para a apresentação de provas ao juiz

25/07/2023 - 02h00 (Atualizado em 20/04/2024 - 04h13)

A audiência de instrução é uma sessão realizada para a produção de provas orais que vão auxiliar o juiz no andamento de um processo.

Réus, vítimas, peritos e testemunhas apresentam suas informações ao magistrado e contribuem com dados fundamentais para que uma decisão sobre o caso seja tomada.

Ela é importante quando defesa e acusação têm posições diferentes sobre os fatos e não conseguem chegar a um consenso.

A audiência de instrução ocorre em diversas áreas do Direito. Na esfera criminal, por exemplo, o empresário Thiago Brennand, acusado de estupro e assédio, entre outros crimes, tem passado nos últimos meses por diversas audiências referentes às ações a que responde. Nesse processo, a Justiça avalia todas as provas, ouve testemunhas e o próprio acusado.

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Em casos de denúncias de homicídios dolosos, a audiência de instrução serve para o juiz avaliar se a denúncia procede e se deve ser marcado um tribunal do júri.

Este é um artigo do Dicionário da Justiça, série do R7 que ajuda a entender alguns dos principais termos da linguagem jurídica e policial.

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O que diz a lei

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

Seção IX

Da Instrução e Julgamento

Art. 27. Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.

Parágrafo único. Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.

Art. 28. Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

Art. 29. Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência. As demais questões serão decididas na sentença.

Parágrafo único. Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência.

'Mugshot': veja fotos de famosos que tiveram problemas com a Justiça

"Mugshot" é o termo em inglês para foto de fichamento policial, geralmente feita após a prisão de um indivíduo. E muitas celebridades passaram pelo constrangimento de ter a imagem tirada pela polícia (e distribuída pelo mundo). Veja quais são as mugshots de alguns famosos que já tiveram problemas com a Justiça

Frank Sinatra

A foto de Frank Sinatra na delegacia em 1938 é uma das primeiras mugshots de famosos conhecidas. O cantor e ator foi detido na cidade de Hoboken, nos EUA, por adultério e sedução de uma mulher. Segundo um relatório escrito por agentes do FBI, Sinatra teve relações sexuais com a vítima com a promessa de que se casaria com ela

Justin Bieber

O ídolo pop Justin Bieber também já foi parar no xilindró. O cantor foi detido em 2014 acusado de dirigir sob influência de drogas ou álcool e de disputar um racha nas ruas

Robert Downey Jr.

Antes do estrondoso sucesso como o Homem de Ferro nos filmes da Marvel, o ator Robert Downey Jr. viveu momentos bem conturbados na vida e na carreira. Um deles foi a série de prisões no fim dos anos 1990 por envolvimento com drogas e violência

David Bowie

Poucos famosos conseguiram sair tão estilosos na mugshot quanto David Bowie. O cantor britânico foi detido em 1976, ao lado de Iggy Pop, por posse de maconha. Ele passou uma noite na cadeia

Lindsay Lohan

A atriz Lindsay Lohan foi presa em 2010, aos 23 anos, após não ter se apresentado a uma audiência judicial sobre a condenação por ter dirigido sob influência de álcool em 2007. Ela foi condenada a 90 dias de prisão e obrigada a ir a uma clínica de reabilitação

Jane Fonda

A atriz Jane Fonda foi detida em 1970, em Cleveland, ao voltar de uma viagem no Canadá. Os policiais que a pararam afirmaram que as pílulas que a atriz carregava eram drogas, mas Fonda dizia que eram vitaminas. A atriz foi liberada em seguida e, depois de meses, foi comprovado que era mesmo vitamina o que ela trazia na mochila

Khloé Kardashian

A socialite Khloé Kardashian foi condenada a 30 dias de prisão em 2008 por descumprir as regras de um acordo por ter sido flagrada ao dirigir embriagada no ano anterior. Entretanto, ela ficou apenas 30 horas detida

Cher

A cantora Cher tinha apenas 13 anos quando foi apreendida nos Estados Unidos por furtar o carro de um amigo e dirigir sem licença

Paris Hilton

A socialite Paris Hilton foi detida em 2010 por posse de cocaína, após um pacote com a droga ter caído de sua bolsa. Ela se declarou culpada de duas acusações por porte de drogas e obstrução da Justiça e foi condenada a um ano de pena em liberdade condicional e a prestar 200 horas de serviço comunitário

Mick Jagger

Mick Jagger foi detido em 1967, ao lado de Keith Richards, o seu companheiro dos Rolling Stones, por posse de anfetaminas. Os dois foram condenados à prisão, mas apelaram e conseguiram escapar da cadeia

"Mugshot" é o termo em inglês para foto de fichamento policial, geralmente feita após a prisão de um indivíduo. E muitas celebridades passaram pelo constrangimento de ter a imagem tirada pela polícia (e distribuída pelo mundo). Veja quais são as mugsho...