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Oposição pede CPI para fraude do ISS na Câmara de SP

Para ser instalada, a comissão precisa da aprovação de 28 dos 55 vereadores em votação

São Paulo|Do R7

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Fiscais tinham patrimônio milionário adquirido com verba desviada
Fiscais tinham patrimônio milionário adquirido com verba desviada

Um mês após iniciar a coleta de assinaturas na Câmara Municipal, o vereador Gilberto Natalini (PV) conseguiu somente nesta quinta-feira (12) protocolar o pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o desvio de dinheiro do ISS (Imposto sobre Serviços) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por agentes públicos na Prefeitura de São Paulo, desmantelado no dia 30 de outubro.

O apoio mínimo de 19 parlamentares só foi possível com a adesão de políticos da base do prefeito Fernando Haddad (PT), como Ari Friedenbach (PROS), Calvo (PMDB) e Wadih Mutran (PP). Mas para ser instalada, a CPI precisa da aprovação de 28 dos 55 vereadores em votação no plenário. Nenhum vereador do PT assinou o pedido de investigação, como explica Natalini.


— É um caso que merece ser acompanhado direto pela Câmara e que ainda está mal explicado. Todos precisam saber qual foi a verdadeira participação dos envolvidos. Vamos ver se no começo do ano que vem a gente já consegue iniciar os trabalhos.

Embora a máfia do ISS tenha operado na gestão Gilberto Kassab (PSD), segundo as investigações, o PT acabou sendo atingido com as denúncias de que o vereador Antonio Donato recebeu mesada de R$ 20 mil da quadrilha entre 2011 e 2012. A acusação resultou na queda do petista da secretaria de Governo no mês passado. Ele nega.


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Além de Donato, outros três vereadores foram citados como beneficiários do esquema de corrupção comandado por auditores fiscais da Prefeitura: Aurélio Miguel (PR), Nelo Rodolfo (PMDB) e Paulo Fiorilo (PT). Todos negam as acusações. Apenas Aurélio assinou o pedido de instalação da CPI.

A investigação na Câmara é defendida pelo principal partido de oposição a Haddad, o PSDB, além de vereadores do PV, PSOL e do PSD de Kassab, que tem três secretários de sua gestão suspeitos de ter relação com a máfia: Walter Aluísio e Silvio Dias, respectivamente titular e adjunto de Finanças, e Rodrigo Garcia (DEM), ex-secretário municipal de Desburocratização e atualmente à frente da pasta de Desenvolvimento Econômico do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Para os petistas, o escândalo de corrupção já é investigado pela CGM (Controladoria-Geral do Município), pelo MPE (Ministério Público Estadual) e pela Polícia Civil. Além disso, alegam que a oposição na Câmara quer usar a CPI como palanque político no ano eleitoral.

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