Oposição quer revogar lei que beneficia empresa de deputado

O líder do PSOL na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), deputado Carlos Giannazi, disse que vai protocolar nesta terça-feira (3) um projeto para revogar a lei de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB) que beneficiou empresa da qual é acionista, e ainda sugeriu que ele se afaste da liderança do governo no Legislativo paulista. Pignatari recebeu a blindagem do PSDB paulista, e o governador João Doria decidiu pela sua permanência como líder.

Leia também: Entenda ponto a ponto da reforma da Previdência de São Paulo

O jornal O Estado de S. Paulo mostrou nesta segunda-feira (2) que, por meio de uma mudança na Política Estadual de Medicamentos, uma lei de autoria do tucano praticamente impediu as vendas de um produto hospitalar pelo InRad (Instituto de Radiologia), do Hospital das Clínicas, a hospitais filantrópicos particulares. O InRad havia se tornado o principal concorrente da IBF (Indústria Farmacêutica de Radiofármacos), empresa na qual Pignatari tem R$ 625,6 mil em ações.

"Vou protocolar esse projeto para revogar a lei e pedir um apoio a todos os deputados, em caráter de extrema urgência", disse Giannazi. "Ninguém sabia que ele tinha interesse direto nessa questão."

Leia também: Bolsonaro lamenta mortes em baile funk após chegada da PM

Deputados do PT disseram que devem apoiar a proposta. Giannazi, que faz oposição ao governo na Alesp, classificou o caso como "gravíssimo" e que "arranha a imagem da Alesp".

Cautela

Lideranças do PSDB paulista defenderam a permanência de Pignatari. "Confio na seriedade e na conduta dele. Tenho certeza de que o deputado vai dar todos os esclarecimentos", disse ao Estado o presidente do diretório paulista da sigla, Marco Vinholi.

A líder do PSDB na Assembleia, Carla Morando, classificou como "frágeis" as denúncias contra Pignatari e defendeu a permanência dele como líder de governo.

Leia também: Após 9 mortes, Doria diz que programa de segurança não mudará

Ontem à noite, o líder do governo reuniu deputados e disse que a lei não tinha o intuito de favorecer a IBF. A Secretaria de Saúde afirmou ao Estado que a lei não teve nenhum outro efeito à rede pública a não ser os prejuízos ao InRad - cerca de R$ 700 mil ao mês em receitas.

Outros parlamentares preferiram cautela. "Quero ler a lei com calma e ouvir as explicações do deputado", disse a deputada Janaína Paschoal (PSL), que costuma apoiar Doria. "Eu pedi a ele que se manifestasse, amanhã (hoje), publicamente, para explicar os detalhes dessa situação e ele disse que falará."

A lei proposta por Pignatari restringiu a venda de medicamentos pelo governo para entidades filantrópicas apenas para uso exclusivo em pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, os hospitais não conseguem separar os produtos só para pacientes do SUS, o que causou o rompimento do contrato do HC com hospitais para o fornecimento do produto FDG (18 F), usado em tomografias.

Leia também: TJ manda shopping indenizar trans constrangida por usar o banheiro

Procurado nesta segunda, Pignatari não respondeu à reportagem sobre a proposta de revogação da legislação, como foi proposto por Giannazi. Sobre a lei de sua autoria, Pignatari disse que "a lei em questão não proíbe o Instituto de Radiologia de vender 18F-FDG aos hospitais filantrópicos de SP, como o Einstein, Sírio-Libanês e HCor; sequer trata dos negócios do InRad (do HC)". Ele não comentou o fato de ser acionista da IBF.