Para evitar fraudes, sindicato quer propor novo modelo de concessão do Habite-se  

O presidente do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo), Claudio Bernardes, afirmou nesta terça-feira (12), que a entidade estuda propor à prefeitura da capital paulista e ao Governo do Estado uma nova forma na concessão do habite-se, que simplifique o modelo e evite possíveis casos de corrupção. Ele ainda se posicionou quanto à quadrilha que fraudava o ISS (Imposto Sobre Serviços) na capital.

— Estamos estudando formas de aprimorar processos de operação dentro do mercado imobiliário para evitar que essas coisas aconteçam. 

Após o nome do Secovi ter aparecido em escutas telefônicas sugerindo o envolvimento de alguém da entidade com a quadrilha, Bernardes reafirmou que tem "certeza absoluta de que ninguém da direção ou em nome dela tem envolvimento com os criminosos". Ele reconhece que a suspeita "mancha o nome da entidade".

— Esse é o momento certo para que as coisas possam acontecer e estruturar esse novo modelo. No passado, não era favorável.

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Perguntado se "o passado" a que se referia era a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), Bernardes disse que "não só na época do Kassab".

— Todas as gestões. Nós íamos com a proposta de alteração e não havia ambiente favorável. Na do (ex-prefeito José) Serra (PSDB) também.

O presidente do Secovi ressaltou ainda a receptividade do prefeito Fernando Haddad (PT) para o novo modelo de concessão do habite-se.

— Falei com o Haddad ontem [segunda-feira 11], comunicando a ele que continuamos à disposição para estudar este novo modelo. Haddad está ansioso para que possamos estruturar isso.

De acordo com Bernardes, a expectativa é ter uma proposta para apresentar à Prefeitura de São Paulo em 15 dias.

— Vai depender da Prefeitura, mas pretendemos concluir o processo em três ou quatro meses.

O presidente do sindicato afirmou ainda que, após estruturar o novo modelo, pretende agendar uma conversa com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para estudar formas de tornar viável o projeto no Estado.

Investigação

Bernardes disse que também considera gravíssimo o indício de envolvimento do Secovi na quadrilha.Ele se posicionou quanto ao suposto funcionário da entidade que teria articulado com os funcionários públicos municipais envolvidos no esquema.

— O fato de o promotor ter essa suspeita é compreensível, mas vamos tomar todas as providências possíveis para identificar essa pessoa. 

Apesar de assegurar que a entidade vai apurar o caso "até as últimas consequências", o presidente disse que não é papel do Secovi investigar.

— Vamos mandar um ofício ao Ministério Público (MP) e colaborar, pois não somos investigadores. O que for necessário [dados e informações], nós vamos abrir".

Segundo Bernardes, é lamentável que o nome do Secovi tenha sido usado, indevidamente, para, de alguma forma, alguém tumultuar as investigações. Bernardes deu explicações traçando um cronograma dos encontros da diretoria do Secovi com o MP e as empresas. Reiterou que a entidade já havia sido informada pelo MP em setembro sobre as investigações e disse que desde o início fez o que o ministério pediu.

— Eles pediram para que nós informássemos as empresas para elas irem ao MP denunciar o esquema, pois, se elas estavam sofrendo o achaque, estariam sendo vítimas.

Podemos conscientizar as empresas. Nós fizemos isso, mas [dissemos que] não temos o poder de trazer as empresas ao MP.

Bernardes afirmou, no entanto, que o MP ainda deve chamar as empresas para prestar esclarecimentos e citou o caso da Brookfield, que, publicamente, reconheceu que pagou propina aos fiscais da quadrilha. Conforme ele, a empresa recolhia o ISS ao longo da execução da obra, mas ao fim, antes da expedição do habite-se, os agentes da Prefeitura teriam obrigado a empresa a pagar propina para que eles não descartassem algumas notas fiscais.

— Nesse caso da Brookfield, foram recolhidos todos os valores de ISS e sobra até".