PMs batem ponto eletrônico para fazer segurança de empresário

Um empresário do setor imobiliário afirmou em depoimento à Justiça no Fórum de Carapicuíba, Grande São Paulo, que emprega 17 policiais militares em seu quadro de funcionários mensalmente, inclusive com pontos eletrônicos para registrar a entrada e saída da equipe (veja vídeo do depoimento abaixo).

De acordo com a Lei Complementar 893/2001, que institui o Regulamento Disciplinar da PM, “ao militar do Estado em serviço ativo é vedado exercer atividade de segurança particular, comércio ou tomar parte da administração ou gerência de sociedade comercial ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista, cotista ou comanditário”. A determinação consta do parágrafo 1º do item 35 do artigo 8º da lei.

O item 26 do artigo 13º da mesma lei classifica como falta disciplinar grave a desobediência ao veto à atividade de segurança particular.

No depoimento, de cerca de 10 minutos prestado em junho de 2016, o empresário conta que os PMs trabalham armados — nos dias em que estão de folga da corporação — das 7h às 19h e a escala funciona sete dias por semana. A testemunha afirmou não saber se a arma usada pelos policiais é ou não da corporação.

“Tem uma base lá, tem o ponto eletrônico. Eles 'dão' [levanta o dedo indicador fazendo o movimento de bater o cartão] o ponto biométrico. No final do mês tem o líder deles que puxa aquilo lá, faz as aferições e paga”. O empresário afirma que o pagamento é feito por depósito bancário.

Todos os funcionários da equipe de segurança do empresário são cadastrados para entrar no condomínio em que a família mora. Eles são registrados com fotografias, apresentam documentos e têm as placas dos veículos cadastradas.

Os policiais são utilizados para a segurança particular do empresário e de toda a sua família. “Qualquer membro da minha família, onde estiver, vai ter dois policiais militares”, afirmou. Ele conta que adotou a medida, no dia 1º de junho de 2006, depois de um familiar ser sequestrado e permanecer 47 dias na mão dos criminosos.

Nos 10 anos de escolta armada, o empresário afirma ter trabalhado com mais de 120 policiais.

Custo de vida

A prática de trabalhos fora do expediente entre os policiais é conhecida como “bico”. Presidente da Anaspra (Associação Nacional de Praças das Polícias Militares Estaduais) e membro do Conselho de Administração do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), o cabo Elisandro Lotin afirma que “o policial se vê obrigado a fazer esse trabalho paralelo porque não consegue sustentar a família”.

“Em Estados grandes, como São Paulo ou Rio de Janeiro, onde o custo de vida é muito alto, isso é quase uma obrigação”, afirma Lotin.

O policial militar acrescenta que “o Estado faz vistas grossas para isso, ele não cobra essa norma interna das instituições, porque não paga um salário condizente com a necessidade, ou com a realidade. Aí fecha o olho para essas situações.”

Mortes no 'bico'

O bico também está relacionado com a morte de policiais.

Publicada pelo Instituto Sou da Paz, a pesquisa Linha de Frente - Vitimização e letalidade policial na cidade de São Paulo, que se debruçou sobre as circunstâncias nas quais policiais foram mortos nos anos de 2013 e 2014, segundo os BOs (boletins de ocorrência), aponta que “aproximadamente 9% das ocorrências [de mortes de policiais] analisadas trouxeram informações ou indícios de que o policial estaria exercendo atividade de segurança particular quando foi morto”. A taxa supera a de mortos em serviços (7,5%).

“Algumas vezes a família não informa a questão do bico, e essa informação acaba não chegando ao BO; e é possível que as investigações policiais cheguem a um número maior”, afirma Stephanie Morin, coordenadora de gestão do conhecimento do instituto Sou da Paz. O levantamento indica ainda que outros 11,9% foram assassinados “tentando impedir crimes contra terceiros”.

Para a pesquisadora, porém, os números sugerem que o impacto do “bico” nas mortes de policiais não é tão alto quanto se imagina. “Nossa pesquisa revelou que é um mito a crença de que a maioria de policiais morrem durante o bico”, diz Stephanie.

O estudo do Sou da Paz indicou que a circunstância mais comum de morte de policiais é o latrocínio (29,8% dos casos) seguida por assassinatos com indício de premeditação (20,9%).

Réu de chacina

O depoimento do empresário foi dado na primeira fase do julgamento contra o soldado Victor Cristilder dos Santos, um dos quatro acusados pela série de ataques em Osasco, Carapicuíba e Barueri em 2015.

O julgamento do PM foi desmembrado dos outros três réus, que foram a plenário de 18 a 22 de setembro deste ano. Fabrício Eleutério foi condenado a 255 anos, 7 meses e 10 dias; Thiago Henklain, a 247 anos, 7 meses e 10 dias; e Sérgio Manhanhã a 100 anos e 10 meses.

Cristilder deve ir a júri em janeiro. A data, porém, ainda não foi definida. O empresário citado nesta reportagem será uma das testemunhas de sua defesa.

Defesa e PM não se manifestam

O R7 procurou a defesa do soldado por telefone, mas tanto no escritório quanto no celular não conseguiu o contato. Questionada sobre se alguma medida foi adotada após o depoimento do empresário e sobre recomendações a policiais sobre "bicos", a Polícia Militar não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

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*Colaborou Gustavo Basso, do R7