A Prefeitura de São Paulo tem até o dia 31 de dezembro para apresentar o projeto de lei com a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). Entre as alterações em discussão destaca-se a criação de corredores de ônibus, o adensamento populacional em áreas do centro expandido e a preservação de áreas de mananciais na capital.
O PDE é de 2014 e, de acordo com a lei que deu origem ao planejamento estratégico da cidade, vale até 2029. No entanto, no meio do caminho, deveria ser reajustado para atender a novas demandas dos moradores.
"A população e os técnicos estão avaliando o plano, que vale por 15 anos, para corrigir o que não deu certo. Ele define diretrizes, ferramentas e parâmetros para o desenvolvimento da cidade. Os técnicos fizeram o diagnóstico e propõem mudanças com base em indicadores", afirmou ao R7 o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Marcos Gadelho.
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Para debater as propostas de alteração no documento, haverá 32 oficinas realizadas nas subprefeituras com a participação de moradores, líderes comunitários e entidades de bairro. O objetivo é identificar os limites do processo revisional e os temas prioritários.
"Não é um novo plano diretor. É para reformular o que não está funcionando e evitar a continuidade dos problemas. Sem a participação da população, o plano fica frágil. Isso é muito importante porque é a lei que baliza o desenvolvimento da cidade e as demais leis", explica o secretário.
Em debate
Um dos objetivos do Plano Diretor é incentivar o crescimento da cidade em áreas ao longo dos eixos de transporte e definir ações prioritárias para o sistema, como, por exemplo, a implantação de corredores de ônibus e terminais e a requalificação da rede existente.
Um dos indicadores é a mobilidade urbana. A existência ou não de corredores de ônibus impacta o tempo de deslocamento dos cidadãos. A intenção do PDE é promover o adensamento populacional em locais onde já há infraestrutura adequada, como em bairros do centro expandido, e também atender a população de baixa renda.
Com a revisão, também se espera a preservação das áreas verdes da capital, evitando a ocupação de áreas de mananciais com a construção de moradias irregulares à beira de represas, como a Guarapiranga.
De acordo com Marcos Gadelho, as demandas norteiam as ações da prefeitura. "Os desdobramentos são melhorias em equipamentos para a população. Onde é preciso ter mais escolas, postos de saúde, habitações populares, comércio e serviços para geração de empregos. Objetivo é minimizar deslocamentos", detalha.
O PDE interfere diretamente na vida dos cidadãos que moram ou trabalham em São Paulo, uma vez que o planejamento determina onde deve ser incentivada a construção de moradias, quais regiões têm maior vocação para empregos ou o que fazer para melhorar a locomoção na cidade.
As discussões presenciais são baseadas no diagnóstico feito pelos técnicos da prefeitura desde 2014. Já foram oito reuniões em subprefeituras da zona norte e outras oito na zona sul. Também é possível contribuir com propostas, de forma online, por meio de debates temáticos no site https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br.
Tramitação do projeto de lei
Após a prefeitura elaborar o projeto de lei com as revisões no Plano Diretor, ele será encaminhado à Câmara de Vereadores. O prazo final, por lei, é 31 de dezembro. Na Casa Legislativa estão previstas duas audiências públicas para debater o assunto.
A proposta vai então a plenário e são necessárias duas votações. Aprovada, volta para o gabinete do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para sanção. A lei entra em vigor imediatamente.
"As modificações são para melhorias quanto antes. O prefeito pediu celeridade e que o processo seja democrático, mais participativo e transparente. Nós queremos uma cidade com melhor qualidade de vida. Sei que a Câmara também vai tentar agilizar o processo. Os vereadores recebem reivindicações no dia a dia", pontua Marcos Gadelho.
Programação das oficinas
As próximas oficinas ocorrem neste sábado (30), a partir das 9h, nas subprefeituras de Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Guaianazes, Cidade Tiradentes, Itaquera, São Mateus e Penha, na zona leste.
No dia 6 de agosto, será a vez das subprefeituras Sapopemba, Vila Prudente, Mooca, Sé, Aricanduva/Formosa/Carrão, Vila Mariana, Ipiranga e Jabaquara.
As reuniões digitais vão até 12 de agosto, com discussões de temas como gestão democrática e sistema de planejamento, política urbana e gestão ambiental, desenvolvimento econômico sustentável, patrimônio e políticas culturais.