Prefeitura de SP aponta erros de fiscais em apuração sobre desabamento em São Mateus
CGM vê erros de fiscais e subprefeito em tragédia ocorrida em agosto na zona leste
São Paulo|Do R7
As investigações da Prefeitura de São Paulo encontraram irregularidades nas condutas de cinco servidores que podem ter contribuído para o desabamento de um prédio em São Mateus, na zona leste de São Paulo, em agosto deste ano, tragédia que matou dez pessoas e feriu outras 26. A conclusão preliminar foi publicada no Diário Oficial do município e agora está a cargo da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.
De acordo com as investigações da CGM (Controladoria Geral do Município), o fiscal Valdecir Galvani de Oliveira (que pediu exoneração em abril), o superior imediato dele, Décio Soares de Lima, o servidor Milton Batista Rodrigues, o chefe da fiscalização da Subprefeitura de São Mateus, Alfredo Consíglio Carrasco, e o subprefeito de São Mateus Fernando Elias Alves de Melo incorreram em irregularidades.
A controladoria apontou que todos infringiram a lei municipal 8.989, de 1979, a qual trata do estatuto dos funcionários públicos da capital. Os artigos nos quais os cinco servidores foram incursos são o 178 (aborda as funções fundamentais) e o 179 (proíbe ação ou omissão capaz de prejudicar a Administração Pública). A publicação, porém, não detalha a suspeita de pagamento de propina que paira sobre o caso.
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Do quinteto citado no Diário Oficial, Galvani já se desligou da prefeitura, mas terá a ocorrência citada em seu prontuário. Já Carrasco foi exonerado do cargo de chefe de fiscalização em São Mateus e, assim como os demais, teve um inquérito administrativo instaurado contra si, o qual, se comprovadas irregularidades no exercício das funções, podem levar a demissões.
A sindicância interna segue em andamento e não há prazo para sua conclusão. Toda a documentação já foi encaminhada também ao 49º Distrito Policial, responsável pelas investigações do desabamento. Passados quase três meses do ocorrido, o inquérito do caso ainda não foi concluído, pela ausência de todos os laudos do Instituto de Criminalística.
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