Sem-teto mantém acampamento na frente da Câmara após novo adiamento do Plano Diretor

Integrantes do MTST (Movimentos dos Trabalhadores Sem-Teto) continuam acampados na frente da Câmara de Vereadores de São paulo, neste sábado (28), para pressionar a votação do Plano Diretor da cidade. A votação do projeto de lei foi novamente adiada na noite de sexta-feira (27). O líder do governo, Arselino Tatto (PT), foi à tribuna do plenário para justificar o novo adiamento do projeto. Segundo ele, não haveria tempo para analisar todas as emendas protocoladas.

— Não é falta de vontade política, é uma questão operacional. São muitas emendas, emendas importantes que precisam ser analisadas. Isso não dá pra fazer de afogadilho. Trata-se da lei mais importante que temos na cidade.

Os sem-teto prometeram ficar acampados até a votação do Plano Diretor terminar. A previsão é de isso aconteça na segunda-feira (30). O MTST quer a construção de moradorias populares onde está a ocupação Copa do Povo, em Itaquera, na zona leste de São Paulo. Cerca de três mil famílias do MTST estão no terreno de 150 mil metros quadrados. A prefeitura alega que precisa respeitar a fila do programa habitacional do município. 

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O texto do Plano Diretor, que define o planejamento urbano da cidade para os próximos 16 anos, foi aprovado em primeira votação no dia 30 de abril. Só após a segunda votação, o documento poderá seguir para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). 

Ânimos exaltados

A pressão do MTST foi responsável pelo novo adiamento da votação do Plano Diretor. Líder do grupo, Guilherme Boulos defendeu que não se adotasse a fila cadastrada pela prefeitura para definir as famílias que receberão moradias com a regularização da ocupação Copa do Povo, na zona leste. A reivindicação, à tarde, era de que o projeto indicasse o movimento como beneficiário.

O impasse alongou a sessão de sexta-feira e, para não serem acusados de votar as propostas na "calada da noite", os vereadores deixaram os trabalhos para segunda-feira, contrariando pedido do prefeito Fernando Haddad (PT). O adiamento esquentou os ânimos na Casa. Durante uma reunião de comissões para avaliar ambas as propostas, Dalton Silvano (PV) empurrou e xingou Eduardo Tuma (PSDB), que tentava obstruir a sessão. Os demais vereadores intervieram, enquanto os sem-teto gritavam "teatro" nas galerias, de costas para o plenário.

Do lado de fora, a falta de acordo levou à tensão e à ameaça de novas invasões. Integrantes do MTST já alertavam que, caso a votação fosse mesmo protelada para segunda-feira, mais um terreno da cidade seria invadido, ainda no fim de semana. Às 19h, essa negociação era feita diante da Tropa de Choque, que cercavam o prédio da Câmara.

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Dentro do plenário, a polêmica envolvia um dos artigos do projeto de lei apresentado como solução pelo vereador José Police Neto (PSD). Nele, constava que o futuro empreendimento social deveria atender, primeiramente, quem estava na fila por uma moradia na capital. Segundo a Secretaria Municipal da Habitação, essa lista reúne um milhão de pessoas, sendo 130 mil aptas a participar de projetos habitacionais.

Boulos exigia que o texto definisse ou ao menos permitisse que as moradias fossem erguidas por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida Entidades, em que as organizações é que escolhem os contemplados. A alteração solicitada, no entanto, é contestada pelo Ministério Público, que já se manifestou sobre a importância de se obedecer à fila municipal.

Acordo

Após sete horas de negociação, Police Neto acrescentou um artigo no projeto que, em caso de financiamento estadual ou federal, as moradias serão destinadas a uma demanda a ser aprovada pelo Conselho Municipal da Habitação.

— Ele é que vai decidir se as regras estão sendo cumpridas. Desse modo, não existe hipótese de a fila ser furada.

Mais tarde, depois de firmar acordo para votação, Boulos argumentou que sua intenção nunca foi a de "demarcar" o terreno para o MTST.

— Só queríamos ter a certeza de que não seriam as empreiteiras que fariam o projeto em Itaquera.

A indefinição sobre os critérios da lei travou o Plano Diretor por outra exigência de Boulos: que ambas as votações sejam concluídas no mesmo dia — garantia dada a ele pelo presidente da Casa, José Américo (PT).