Justiça determina a retomada de aulas presenciais no estado de SP

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou, nesta sexta-feira (29), a retomada de aulas presenciais no estado de São Paulo, em decisão que acolhe recurso do governo estadual contra liminar que suspendia os efeitos do Decreto Estadual número 65.384/2020, emitido pelo governador João Doria (PSDB). Desta forma, o retorno dos alunos às salas deve ocorrer no dia 8 de fevereiro.

No despacho, o presidente do Tribunal Geraldo Francisco Pinheiro Franco diz que o decreto do governo paulista, de 17 de dezembro de 2020, "permitiu a retomada gradual das aulas presenciais e em harmonia com o Plano São Paulo, instituído para o combate à pandemia. Essa retomada, nos termos do ato normativo estadual, deverá respeitar as fases do Plano São Paulo, é dizer, o número de alunos permitido nas atividades presenciais será definido em consonância com cada uma das fases do plano."

Na decisão, o juiz acrescentou que é necessário se respeitar a decisão das famílias a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais. "Cabe às famílias, especificamente ao detentor do poder familiar, delimitado nos artigos 1.630 a 1.638 do Código Civil, ou ainda ao responsável legal. O Estado tem papel importante na atual quadra, e nem poderia ser diferente. Entrementes, o Estado não substitui a família", ponderou o presidente do TJ-SP.

A suspensão em liminar da volta às aulas havia sido determinada anteriormente pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, em razão de ação civil pública movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). Em nota, a entidade classificou a decisão do secretário da Educação, Rossieli Soares, e do governador como irresponsável.

Datas para o retorno às aulas presenciais

O decreto autorizava a retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases mais restritivas do plano de flexibilização da quarentena (laranja e vermelha).

Na rede privada, a reabertura dos colégios estava autorizada a partir de 1º de fevereiro e, nas escolas estaduais, o retorno foi adiado para o dia 8. Nos colégios municipais, a data prevista para a volta dos alunos é 15 de fevereiro.

A Secretaria de Estado da Educação argumentou que cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retomaram atividades presenciais em São Paulo desde setembro de 2020, sendo 800 na capital, sem nenhum registro de transmissão de coronavírus dentro dessas unidades até o momento.

Para garantir a segurança na retomada, o Estado distribuiu insumos destinados a estudantes e servidores, como 12 milhões de máscaras de tecido, mais de 440 mil protetores faciais de acrílico), 10.740 termômetros a laser, 10 mil totens de álcool em gel, 221 mil litros de sabonete líquido, 78 milhões de copos descartáveis, 112 mil litros de álcool em gel, 100 milhões de rolos de papel toalha e 1,8 milhão de rolos de papel higiênico.

Merenda

De acordo com nota emitida pelo governo do estado, a partir de segunda (1), as escolas estaduais estarão abertas para ofertar merenda aos estudantes que se cadastraram previamente. Todos os 3,3 milhões de alunos da rede estadual poderão se alimentar nos dias de aulas presenciais. Para os 770 mil mais vulneráveis, a merenda será servida diariamente.

Retorno regional

O retorno ocorrerá de forma regionalizada, de acordo com os Departamentos Regionais da Saúde e segundo critérios de segurança estabelecidos pelo Centro de Contingência do coronavírus.

A decisão para manter escolas abertas em todas as fase do Plano São Paulo é baseada em experiências internacionais e nacionais e visa garantir a segurança dos alunos e professores, bem como o desenvolvimento cognitivo e socioemocional das crianças e adolescentes.

Se uma área estiver nas fases vermelha ou laranja do plano, as escolas da educação básica, que atendem alunos da educação infantil até o ensino médio, poderão receber diariamente até 35% dos alunos matriculados. Na fase amarela, elas ficam autorizadas a atender até 70% dos estudantes; e, na fase verde, até 100%. Os protocolos sanitários devem ser cumpridos em todas as etapas.

Em 2020, as 5,1 mil escolas estaduais também receberam R$ 700 milhões pelo Programa Dinheiro Direto na Escola de SP. A verba foi destinada para manutenção e conservação das unidades para a volta segura das aulas presenciais. Outros R$ 700 milhões já foram liberados para os preparativos do ano letivo de 2021.