Governo recorre de decisão da Justiça do Ceará sobre os Mais Médicos

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, protocolaram recurso nesta quarta-feira (11) na Justiça Federal no Ceará contra a decisão liminar contrária ao programa Mais Médicos. A decisão desobriga o Cremec (Conselho Regional de Medicina do Ceará) de fornecer registro provisório aos médicos formados no exterior que vão atuar no Programa Mais Médicos.

Na decisão, a juíza Débora Aguiar da Silva Santos registra que o Cremec não é obrigado a conceder o registro provisório sem a comprovação da revalidação do diploma expedido por universidades estrangeiras e sem a apresentação de certificado de proficiência em língua portuguesa para quem não é brasileiro.

A dispensa aos brasileiros e estrangeiros formados no exterior de fazer o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas), tal como prevê o programa, é um dos principais motivos de reclamação das entidades médicas.

O Mais Médicos tem sido alvo de diversas ações judiciais e o Ministério da Saúde e a AGU (Advocacia-Geral da União) obtiveram decisões favoráveis. A AGU já derrubou ações em Pernambuco, no Rio Grande do Sul, Distrito Federal e em Santa Catarina, rebatendo as alegações dos sindicatos de médicos locais, conselhos regionais de medicina e entidades de classe nacionais que pretendiam suspender o programa.

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou em algumas ocasiões que o governo tem segurança jurídica sobre a determinação para que os conselhos regionais de Medicina concedam o registro provisório aos médicos, pois a medida provisória que cria o Mais Médicos tem força de lei. O texto aguarda análise na Câmara dos deputados.

Além do Ceará, o CRM-ES (Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo) protocolou um documento anteontem no Ministério da Saúde informando que não vai fornecer o registro provisório para os médicos, antes que haja uma decisão judicial sobre o tema. O órgão entrou na Justiça, mas ainda não obteve uma resposta.

Alteração início Mais Médicos

O Ministério da Saúde atrasou em uma semana o início das atividades dos profissionais dos Mais Médicos. Ele iriam se apresentar nas às cidades onde irão trabalhar na segunda-feira (16). Porém, a data de apresentação foi alterada para o domingo (22).

De acordo com o Ministério da Saúde, a mudança no cronograma aconteceu "devido a necessidade de que os profissionais conheçam melhor o local onde atuarão". Por isso, os médicos com diploma estrangeiro serão recepcionados, durante a próxima semana, nas capitais dos estados onde vão atuar.

Neste período chamado de "acolhimento" os profissionais conhecerão hospitais e demais unidades de saúde e a maneira como estes serviços de saúde estão relacionados às unidades básicas de saúde onde trabalharão. Além disso, terão informações sobre as peculiaridades da população de cada região, como hábitos de vida e doenças mais comuns.