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Lei obriga grandes farmácias a terem um farmacêutico

Profissional será responsável pela prescrição de remédios que não precisam de receita

Saúde|Do R7

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Entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a lei nº 13.021/2014 que transforma farmácias e drogarias de todo o Brasil em unidades de assistência à saúde. Pelas novas regras, é obrigatória a presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

A lei permite que o farmacêutico prescreva a pacientes medicamentos que não precisem de receita médica.


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As farmácias também podem dispor, para atendimento imediato à população, de vacinas e soros que atendam o a necessidade da região, mas esse ponto não é obrigatório.


Micro e pequenas empresas

Uma medida provisória relaxou a obrigação da presença de um farmacêutico em estabelecimentos caracterizados como micro ou pequenas empresas.


Assim, o órgão sanitário responsável dará uma licença às farmácias localizadas, principalmente, em pequenos municípios, que devem possuir um técnico em farmácia para assumir a função.

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