Presidente Dilma sanciona lei do Mais Médicos nesta terça-feira

A presidente, Dilma Rousseff, sanciona nesta terça-feira (22), em Brasília, a lei que institui o Mais Médicos. O programa foi criado por meio de uma MP (Medida Provisória), que foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. Na cerimônia de sanção, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresenta balanço do programa.

O Mais Médicos autoriza a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no interior dos municípios e nas periferias das grandes cidades. O profissional recebe uma bolsa de R$ 10 mil por mês, que pode ser paga, por no máximo, seis anos, mais ajuda de custo para despesas de instalação e o pagamento das despesas de deslocamento até a cidade de trabalho.

O texto aprovado no Senado manteve todas as mudanças feitas pelos deputados, com algumas alterações redacionais. Com as alterações, o registro provisório dos médicos estrangeiros vai ser feito pelo Ministério da Saúde, e não pelos Conselhos de Medicina.

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A demora na liberação dos registros era um dos principais entraves para que os profissionais estrangeiros começassem a trabalhar. Atualmente, mais de 200 estrangeiros aguardam a emissão do registro provisório, segundo o Ministério da Saúde.

Outras mudanças no texto determinam que depois de três anos no Brasil, os profissionais serão obrigados a revalidar os diplomas se quiserem continuar trabalhando. Os estrangeiros ficam proibidos de exercer medicina fora das atividades do programa. E estarão sujeitos à fiscalização dos Conselhos. Outra alteração foi a permissão para que os médicos aposentados participem do programa.

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O projeto aprovado também estabelece que a partir de 2015 o curso de medicina no País será dividido em dois ciclos e terá duração de oito anos. No primeiro ciclo, o estudante terá seis anos de aulas, assim como é no currículo atual, e ao concluir vai receber um registro profissional provisório para trabalhar nos serviços de urgência e emergência de hospitais públicos. 

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Ao final de dois anos prestando serviços para o SUS (Serviço Único de Saúde), o profissional conclui o segundo ciclo e recebe o diploma e o registro profissional definitivo. De acordo com o texto, a prestação de serviços será compensada com uma bolsa paga pelo governo. No entanto, o texto prevê regras gerais para as modificações do curso de medicina. A regulamentação das normas deverá ser feita pelo CNE (Conselho Nacional de Educação). 

Mais de mil médicos já estão atuando

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o programa já conta com 1.020 médicos selecionados na primeira etapa. Desses, 577 são médicos formados no Brasil e outros 443 têm diploma estrangeiro e atuam no país por meio de registro provisório.

Os profissionais estão trabalhando principalmente nas regiões Norte e Nordeste (61%). O Ministério da Saúde estima que quando os 2.597 médicos selecionados na segunda etapa do programa começarem a atuar, provavelmente ainda este mês, o total de brasileiros beneficiados com o Mais Médicos chegará a 13,3 milhões.