Projeto de lei obriga o SUS a aceitar exames da rede privada
Proposta em análise na Câmara quer evitar a repetição de exames e agilizar tratamentos na rede pública
Vanity Brasil|Do R7
O Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), prevê que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam obrigadas a aceitar exames médicos realizados em clínicas e hospitais privados. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados e inclui a determinação na Lei Orgânica da Saúde.
De acordo com a proposta, a regulamentação dos prazos de validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade dos exames caberá ao Ministério da Saúde. O parlamentar justifica a medida afirmando que a recusa recorrente desses exames em hospitais públicos gera atrasos no início de tratamentos cirúrgicos e traz prejuízos à saúde da população.
Dados apresentados no texto apontam que mais de um milhão de pessoas aguardam por cirurgias eletivas no SUS em todo o país. Segundo Ferreira, a necessidade de refazer diagnósticos que já possuem laudos da rede particular é um dos fatores que agravam essa espera.
“Frequentemente, pacientes optam por fazer esses exames fora do SUS para agilizar o tratamento, mas muitos deles são desconsiderados pelos hospitais públicos, resultando em procedimentos duplicados e no uso ineficiente de recursos”, disse o deputado.
O autor da matéria também destaca que a iniciativa pode reduzir a sobrecarga nos laboratórios do setor público e garantir um atendimento mais célere. “A agilidade no tratamento, especialmente em casos de doenças crônicas ou graves, é determinante para a eficácia do procedimento e para a recuperação do paciente”, declarou.
Tramitação
A proposta foi distribuída para análise conclusiva nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, por ter tido o requerimento de urgência aprovado, a matéria poderá ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação de ambas as Casas do Congresso Nacional.
