Lei de proteção de dados completa 7 anos sob alerta: IA amplia riscos de vazamentos

Sete anos após a sanção da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o Brasil registra avanços na proteção de informações sensíveis, mas enfrenta desafios com o uso massivo de inteligência artificial, que amplia riscos de vazamentos e evidencia a necessidade de uma atualização do marco legal.

Segundo o CTIR Gov (Centro de Tratamento e Respostas a Incidentes Cibernéticos do Governo), só em 2024 foram sinalizados ao menos 3.000 incidentes no país.

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) contabilizou 183 registros de vazamentos até junho de 2025. Ainda assim, um levantamento da IT Trends Snapshot mostra que apenas 36% das empresas estão totalmente adequadas à LGPD.

Especialistas em IA ouvidos pelo R7 concordam que a LGPD foi um marco, mas apontam lacunas diante da popularização da inteligência artificial.

“A LGPD foi concebida em um momento em que a IA ainda não ocupava a centralidade que tem hoje. Questões como decisões automatizadas, opacidade dos algoritmos e vieses discriminatórios não são enfrentados de forma detalhada pela lei”, observa Karina Bellintani, advogada especialista em proteção de dados.

Segundo ela, a regulação precisa ser complementada por normas específicas da ANPD ou até por uma lei própria de inteligência artificial, como já ocorre em outros países.

Na mesma linha, o professor da USP (Universidade de São Paulo) Juliano Maranhão lembra que a IA desafia a forma tradicional de governança exigida pela LGPD.

“A legislação trata do controle de finalidade no tratamento de dados. Mas sistemas de IA mais sofisticados não são explicáveis tal como idealizado pela LGPD. É preciso adaptação para exigir apenas os critérios mais relevantes na produção de resultados”, ressalta.

Riscos de vazamentos e falta de adequação

Além das lacunas regulatórias, o risco de vazamentos aumenta com o uso indiscriminado de inteligência artificial. Para o especialista João Ataide, isso se deve ao tripé que sustenta a tecnologia: engenharia de prompts, modelos de linguagem e bancos de dados.

“O tratamento de dados é o ponto mais sensível, justamente pela enorme quantidade de informações que precisam estar em conformidade com a LGPD. Esse é o grande desafio das empresas: criar políticas internas para garantir o uso seguro”, constata.

Ataide também reforça que qualquer violação deixa rastros e pode gerar penalidades graves. “Da mesma forma, qualquer violação de dados será auditada e verificada, e, se caracterizado um crime, o responsável será penalizado.”

A baixa taxa de conformidade com a LGPD já traz consequências para as organizações. Segundo Karina, o que mais pesa são os impactos reputacionais e comerciais.

“Empresas perdem contratos ao não atender a exigências de parceiros que demandam conformidade plena. As sanções mais comuns são advertências, multas, bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma irregular, além de ações judiciais”, detalha.

Para Juliano Maranhão, o cenário exige que as organizações invistam com urgência em compliance.

“Já existe um projeto de lei de regulação da inteligência artificial, com expectativa de aprovação até o início do próximo ano. Isso trará uma carga ainda maior para adequação, e é fundamental que as empresas estejam pelo menos em nível satisfatório de conformidade com a LGPD”, frisa.

*Sob supervisão de Leonardo Meireles

Perguntas e respostas

Qual é a situação da proteção de dados no Brasil após 7 anos da LGPD?

Após sete anos da sanção da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o Brasil apresenta avanços na proteção de informações sensíveis, mas ainda enfrenta desafios, especialmente com o uso crescente de inteligência artificial, que aumenta os riscos de vazamentos. Em 2024, foram registrados mais de 3 mil incidentes de segurança no país, segundo o CTIR Gov.

Quantas empresas estão em conformidade com a LGPD?

De acordo com um levantamento da IT Trends Snapshot, apenas 36% das empresas estão totalmente adequadas à LGPD.

Quais são as lacunas da LGPD em relação à inteligência artificial?

Especialistas afirmam que a LGPD, embora tenha sido um marco, apresenta lacunas em relação à inteligência artificial. Karina Bellintani, advogada especializada, destaca que a lei não aborda questões como decisões automatizadas e opacidade dos algoritmos de forma detalhada. Ela sugere que a regulamentação deve ser complementada por normas específicas ou uma nova lei voltada para a inteligência artificial.

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