Restrição de redes sociais para menores na Austrália pode ser replicada no Brasil, diz advogado

Entre os dias de 4 a 11 de dezembro de 2025, mais de 550 mil contas de jovens australianos foram bloqueadas de redes sociais como Facebook, WhatsApp e Instagram. A medida faz parte de uma lei que fez da Austrália o primeiro país do mundo a proibir o acesso às redes sociais para menores de 16 anos. A encarregada de realizar o “expurgo” digital foi a própria empresa dona dos sites, a Meta, mas o advogado especialista em crimes digitais Flávio D’Urso afirma que ela não fez a ação de bom grado “A Meta, como se deve imaginar, não gostou. [...] As redes sociais são monetizadas através do maior número de usuários e dependem do tempo gasto dentro dos aplicativos.”

Embora a Meta não tenha visto com bons olhos a ação, o especialista acredita que ela é uma grande conquista à sociedade e segurança digital e pode ser replicada em outros países, inclusive no Brasil: “Sem dúvida nenhuma, essas leis que vêm para disciplinar melhor o ambiente virtual são positivas”.

Ele lembra o vídeo feito em 2025 pelo influenciador Felca, que expôs a adultização de crianças por meio do conteúdo desenvolvido nas redes sociais. Após as denúncias virem a público, a Lei Felca, como ficou conhecida, foi aprovada em setembro e entrará em vigor em março de 2026. D’Urso mostra que há relações entre a lei australiana e a brasileira, ainda que não haja suspensão de perfis.

“Ela estipula que contas de crianças de até 16 anos estejam vinculadas às contas dos pais”, explica durante o Conexão Record News desta segunda (12). O advogado também aponta que a nova prescrição determina que haja uma forma de controle melhor da idade do usuário, uma vez que esta se dá por meio da autodeclaração. “O usuário simplesmente vai lá e coloca a data identificando ali ele mesmo a sua idade”.

Durante a entrevista, D’Urso destacou que os próprios termos de uso do Instagram estipulam que crianças menores de 13 anos não devem ter uma conta, devido aos perigos que podem ser encontrados ao navegarem pelo aplicativo.

O especialista alerta sobre este cenário: “No ambiente digital vimos casos de automutilação, incitação ao suicídio e exploração sexual dessas crianças e adolescentes. Os pais têm que ter um controle sobre esse universo, porque senão ele fica largado a sorte e temos visto infelizmente o que tem acontecido.”

Ao ser questionado sobre o que os pais podem fazer para proteger os filhos, ele afirma que restringir o acesso às redes pelo maior tempo possível é a melhor opção, sendo ideal liberá-las aos 16 anos. “Nessa idade, o jovem já tem uma formação mais adequada, até para dizer sim, não saber optar, saber escolher e saber ainda mais os efeitos, as consequências dos seus atos.”

Esse amadurecimento é valioso para evitar perigos como vazamentos de dados privados. O advogado usa como exemplo nudes enviados pela internet, que são mais comuns entre jovens. “Essas imagens podem trazer consequências para a sua vida adulta, para a sua carreira, para a sua vida como um todo”. Como uma medida protetiva adicional, D’Urso diz que os responsáveis também podem usar aplicativos de controle parental capazes de rastrear o que os filhos fazem na internet.

Ele conclui que não só o governo e os parentes devem ficar mais atentos ao mundo digital. Autoridades precisam manter um monitoramento rigoroso de forma que crimes, como a exploração de menores, sejam devidamente punidos. Para isso é necessário investir em novas tecnologias. “A polícia tem que investir cada vez mais na especialização dos seus profissionais, para poderem produzir as provas necessárias que levem a punição desses criminosos. [...] A internet não é uma terra sem leis. Crimes cometidos na internet devem e serão punidos.”

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