TikTok é multado em R$ 1,8 bilhão por violação de privacidade de crianças na Europa
Segundo autoridades da União Europeia, rede social não cumpriu regras de tratamento de dados e proteção de menores
Tecnologia e Ciência|Do R7
O TikTok foi multado em 345 milhões de euros (R$ 1,8 bilhão, no câmbio atual) por violar as leis de privacidade relativas ao processamento de dados pessoais de crianças na União Europeia, anunciou o principal órgão regulador do bloco nesta sexta-feira (15).
A plataforma chinesa de vídeos curtos, que cresceu rapidamente entre adolescentes de todo o mundo nos últimos anos, violou uma série de leis de privacidade da UE entre 31 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2020, afirmou o Comissariado de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda em um comunicado.
É a primeira vez que o TikTok, de propriedade da ByteDance, é repreendido pelo DPC, principal órgão regulador na UE para muitas das principais empresas de tecnologia do mundo, devido à localização de suas sedes regionais na Irlanda.
Um porta-voz do TikTok disse que discordava da decisão, especialmente do tamanho da multa, e que a maioria das críticas não são mais relevantes, dado o resultado de medidas introduzidas antes do início da investigação do DPC, em setembro de 2021.
Dentre as violações do TikTok apontadas pelo DPC está a definição de contas de usuários menores de 16 anos como "públicas" por padrão e a não verificação pelo TikTok se uma pessoa era realmente pai ou responsável de um usuário infantil, quando vinculado por meio do recurso "emparelhamento familiar".
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O TikTok adicionou controles parentais mais rígidos ao emparelhamento familiar em novembro de 2020 e alterou a configuração padrão para todos os usuários registrados com menos de 16 anos para "privado" em janeiro de 2021.
O TikTok disse nesta sexta-feira que planeja atualizar ainda mais seus materiais de privacidade para tornar mais claras as diferenças entre contas públicas e privadas e que uma conta privada será pré-selecionada para novos usuários de 16 a 17 anos quando eles se registrarem no aplicativo a partir do fim deste mês.
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O TikTok está na mira de governos em vários continentes.Seguindo os Estados Unidos, políticos de vários países emitiram alertas contra o app, e em alguns casos proibiram a instalação dele em dispositivos oficiais. Nos EUA, tramita uma lei que pode banir o TikTok completamente do país, algo sem precedentes
