Congresso começa ano com desafio de votar Orçamento, royalties e 3.000 vetos

Nesta segunda-feira (4), acontece a sessão de abertura dos trabalhos no Congresso, já sob o comando do novo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também atua como presidente do Congresso.

Calheiros assumiu o cargo na última sexta-feira (1º), depois de vencer a eleição realizada no Senado. Na Câmara dos Deputados, as eleições estão marcadas para às 10h desta segunda. O candidato favorito, Henrique Alves (PMDB-RN), deve ser confirmado na presidência da Casa.

No topo da lista de prioridades está a votação do Orçamento de 2013, que deveria ter sido apreciado no fim do ano passado. A primeira sessão para análise de projetos deve ocorrer nesta terça-feira (5), quando os parlamentares devem analisar a lei orçamentária.

O atraso na votação obrigou o governo a editar uma MP (Medida Provisória) para liberar um terço do Orçamento e garantir os investimentos previstos para o início deste ano.

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Para o Planalto, o ideal é que a lei orçamentária seja aprovada o quanto antes. A decisão de adiar a votação para fevereiro foi acordada entre as lideranças no Congresso e a presidente Dilma.

A outra opção era deixar que a proposta fosse apreciada pela comissão representativa do Congresso, formada por parlamentares de plantão que trabalharam durante o período de recesso. Mas o governo avaliou que isso poderia causar insegurança jurídica.

A expectativa do Planalto é de que a lei orçamentária seja aprovada antes do Carnaval.

Vetos

Outra questão pendente é a apreciação dos 3.060 vetos que trancam a pauta do Congresso.

O impasse começou no fim do ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os vetos fossem apreciados em ordem cronológica e não por meio de medidas de urgência, como os parlamentares tentaram fazer.

Esse foi o motivo do atraso na votação do Orçamento de 2013. E a divisão dos royalties do petróleo também fica indefinida até que os parlamentares votem todos os vetos que foram apresentados antes.

São cerca de 200 matérias que, teoricamente, deveriam estar trancando a pauta do Congresso desde o ano 2000. Mas, graças a manobras políticas, os vetos não impediram os parlamentares de votar projetos nos últimos 12 anos.

Para votar todos os vetos, a Secretaria do Congresso Nacional preparou cédulas em forma de livro, com 463 páginas cada uma.

Se for seguido o rito em que seis deputados e quatro senadores se manifestam antes de cada uma das 200 matérias, serão 2.000 discursos da tribuna, defendendo ou rejeitando os vetos.

Os parlamentares iniciariam a votação manual somente depois de todas as manifestações. A expectativa da Secretaria do Congresso é que a apuração dos votos dure até cinco dias.

Royalties do petróleo

Após eliminar os mais de 3.000 vetos da pauta, o Congresso deve analisar os referentes ao projeto de lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo.

Em novembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou o texto aprovado pelos parlamentares, no entanto, vetou o artigo que previa a mudança na distribuição dos recursos de poços de petróleo já licitados.

A presidente entendeu que a alteração da divisão de contratos já firmados prejudicaria os Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que perderiam receita prevista no Orçamento.

O resultado é previsível. Como a bancada dos Estados produtores de petróleo é minoria, os vetos da presidente Dilma Rousseff devem ser derrubados com facilidade.

Por isso, parlamentares do Rio e do Espírito Santo recorreram ao STF, no fim do ano passado, e conseguiram adiar temporariamente a votação.

A retomada do debate sobre os royalties no Congresso é uma das grandes expectativas para os primeiros meses de trabalho dos parlamentares. Senadores e deputados também vão precisar analisar a proposta de direcionar 100% dos royalties para a educação, como pediu a presidente Dilma.

Fundo de Participação dos Estados

As novas regras do FPE (Fundo de Participação dos Estados) também deveriam ter sido votadas no ano passado, mas ficaram para 2013.

O STF determinou, em 2010, que o Congresso tinha até o último dia de 2012 para votar uma lei complementar que definisse os novos critérios de distribuição do dinheiro repassado da União para os Estados e o Distrito Federal.

O FPE é um fundo formado com arrecadação de tributos como o imposto de renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Como a questão não foi solucionada e os Estados precisam do dinheiro, o impasse foi parar novamente no STF. O Supremo prorrogou por mais 150 dias a validade das regras atuais para a divisão dos recursos.

Mesmo com mais cinco meses de prazo, o senador José Sarney (PMDB-AP) declarou, quando ainda era presidente do Senado, que é possível votar o FPE ainda neste mês e que tudo depende da “boa vontade” dos parlamentares.