Moraes dá 24 horas para Telegram cumprir todas as ordens judiciais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu 24 horas para que o Telegram cumpra integralmente as ordens judiciais e evite o bloqueio determinado previamente. Em nova decisão, proferida neste sábado (19), o ministro afirmou que a plataforma cumpriu parcialmente as determinações do Supremo, e deu um prazo para que sejam cumpridas todas as determinações.

"O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022", informou Moraes.

O ministro determinou na quinta-feira (17) que o aplicativo de mensagens Telegram fosse bloqueado no Brasil. A decisão do magistrado ocorreu após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. O Telegram não possui escritório em território nacional, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou diversos ofícios em que solicita reuniões com representantes da empresa para tratar do combate a fake news.

Em nova decisão, Moraes lembrou que determinou a suspensão da plataforma até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente proferidas em processos de sua relatoria. O ministro pontuou que a empresa deixou de indicar sua representação oficial no Brasil e de informar "todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas".

Moraes afirmou que a plataforma não cumpriu uma série de outras determinações, como o bloqueio de perfis; e a indicação do usuário de criação de perfis mencionados pelo magistrado; os ganhos de determinados perfis e canais.

Após a decisão de Moraes pela suspensão da plataforma no Brasil, a empresa afirmou que houve uma falha de comunicação em relação aos e-mails. Em seguida, o fundador do Telegram, Pavel Durov, divulgou uma mensagem em seu canal oficial da plataforma na qual pede desculpas ao STF e presta informações sobre o cumprimento parcial das decisões.

Durov afirmou que a empresa cumpriu uma decisão do STF no fim de fevereiro e, na ocasião, pediu para que futuras solicitações de remoção de perfis fossem enviadas para um e-mail específico. O fundador disse acreditar que a resposta da empresa não chegou ao STF, e que o Telegram não recebeu a decisão proferida no início de março que continha uma nova solicitação de remoção de perfil.

Ele, então, pediu que o ministro adiasse a decisão por alguns dias. "Para nos permitir remediar a situação nomeando um representante no Brasil e estabelecendo uma estrutura para reagir a futuras questões urgentes como esta de maneira acelerada", solicitou.