O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres em uma ação no Tribunal Superior Eleitoral que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes marcou a oitiva para a próxima quinta-feira (16) às 10h. O pedido foi feito pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
O objetivo é esclarecer a minuta de um decreto de golpe de Estado encontrada na casa de Torres e a participação dele em uma live feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com ataques às urnas eletrônicas.
"Determino a oitiva de Anderson Torres no dia 16/3/2023 às 10h, por videoconferência, na condição de testemunha, assegurados o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo", disse o ministro Alexandre de Moraes.
Torres está preso desde 14 de janeiro, após os atos extremistas de 8 de janeiro. A decisão do ministro foi tomada na ação que investiga reunião de Bolsonaro com embaixadores. Na live, o então ministro da Justiça e Segurança Pública e o assessor da Presidência da República Eduardo Gomes da Silva estavam presentes e participaram com declarações.
Minuta
O documento de minuta foi encontrado em janeiro deste ano pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres. Segundo a minuta, seria decretado Estado de defesa no TSE. O objetivo do ato era anular o resultado da eleição presidencial de 2022 sob a suposta alegação de que teria ocorrido fraude na votação.
Após a existência do documento vir à tona, o TSE decidiu incluir a minuta em uma ação contra Bolsonaro que é analisada desde o ano passado. O processo em andamento na Corte apura a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores no Palácio do Planalto em julho do ano passado, quando ele levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral.
Oitiva reservada
O ministro Alexandre de Moraes também mandou a defesa de Torres se manifestar, em 48 horas, quanto ao novo pedido feito pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, de “oitiva reservada em recinto apropriado", com a presença restrita a deputados e a servidores e sem transmissão televisiva ao vivo.