O Sindspem (Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão) convocou ato público para a próxima terça-feira (28), em São Luís, para pedir que o governo reveja a portaria da Sejap (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária), que limita a atuação dos agentes concursados à escolta prisional. A mobilização será de manhã e começará em frente à Sejap, de onde seguirá para a sede da OAB –MA (Ordem dos Advogados do Brasil).
Para o presidente do sindicato, Antonio Benigno Portela, a portaria é indevida.
— Ela não é ilegal, mas é imoral. A falta de agentes concursados na segurança dos presídios foi uma das causas desse barbárie toda. Diferente do monitor terceirizado, o agente penitenciário é a representação do Estado. Selecionado com critérios de segurança, ele recebe treinamento específico e é mais respeitado pelos detentos, já que nossa função não é só reprimir, mas escutar os anseios e reclamações dos presos.
Quanto à manifestação em frente à OAB, Portela disse que será feita em protesto contra as denúncias da entidade de que o caos instalado no sistema também é culpa de agentes corruptos.
— Não vamos mais permitir que maculem a nossa profissão. Não aceitamos desvio de conduta dos agentes penitenciários. Por isso, queremos que eles apontem e provem essas acusações. Também vamos interpelar todos judicialmente.
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O presidente do Sindspem também critica a posição do governo estadual. Para ele, as medidas anunciadas para conter a crise prisional são paliativas e não vão resolver o problema.
— Penitenciária não é depósito de presos, então, além de baixar o nível da superlotação com a construção de novos presídios, o mutirão da Defensoria Pública e outras medidas, é preciso um ambiente adequado para fazermos um trabalho de ressocialização.
Portela ressaltou que o sindicato não tem intenção de fazer greve.
— Não queremos nos aproveitar do caos. Nossa intenção sempre foi ter um sistema prisional bom para todos, mas tudo tem limite.
Ele informou que vai pedir uma reunião com o Comitê de Ações Integradas do Maranhão e esperar que o governo se disponha a ouvir as prerrogativas da categoria. Sobre a convocação de 80 novos agentes, anunciada pelo governo maranhense, Portela disse que é uma pequena ajuda, mas não suficiente para todas as unidades prisionais.
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— Se o governo não fizer novos concursos públicos para agentes, o caos vai se instalar novamente. O número de presos aumentou, as vagas até diminuíram, devido à destruição de unidades em rebeliões, e vários agentes da capital foram enviados para o interior. Então, é preciso estruturar a Sejap para que ela desempenhe o seu papel.