Comissão Mista do Congresso aprova Cartão Reforma; MP vai para Câmara

Comissão mista do Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), a medida provisória que cria o Cartão Reforma, um dos primeiros programas sociais do governo Temer. A oposição criticou o pequeno investimento no programa, mas votou favoravelmente à proposta. A MP seguirá para o plenário da Câmara e, em seguida, para o plenário do Senado.

O projeto cria um subsídio para reforma, ampliação ou conclusão de moradia para as famílias. Para participar do programa, é preciso ter renda familiar de, no máximo, R$ 2,8 mil.

O beneficiário receberá um crédito de, em média, R$ 5 mil, para ser gasto em lojas credenciadas de materiais de construção por um período de 12 meses. Mulheres, deficientes e idosos terão preferência.

O Executivo reservou R$ 500 milhões no orçamento de 2017 para atender ao programa. Segundo cálculos do próprio governo, será possível atender aproximadamente 100 mil famílias. Para a oposição, o número é pequeno. O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que este ainda é um projeto-piloto. 

— A cada 100 famílias que sofrem com a falta de moradia adequada, 97 não serão atendidas por esse programa. É um projeto-piloto, não é um programa de âmbito nacional com objetivo efetivo de conter o problema da habitação. 

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De acordo com dados apresentados pela oposição, mais de 7 milhões de famílias sofrem com déficit habitacional no Brasil, índice que aponta a falta de moradia adequada. Dentro da faixa de renda do programa (teto salarial de R$ 2,8 mil), o número é de 3,5 milhões. Desta forma, a oposição argumenta que o programa só atende a 3% de seu público alvo.

— Todo programa que possa contribuir para a questão habitacional e a transferência de renda é positivo, não vamos votar contra. Mas vamos tentar, na votação do plenário, ampliar os recursos para o programa. 

O orçamento destinado ao projeto cabe ao Executivo, mais precisamente ao Ministério das Cidades. A oposição vai tentar uma emenda para impedir que o custo com assistência técnica seja deduzido da verba do programa.

Pelo texto atual, não há previsão de gastos com mão de obra e as reformas devem ser realizadas pelas próprias famílias. Entretanto, 15% dos recursos serão destinados à contratação, por parte das prefeituras, de arquitetos ou engenheiros que orientem os beneficiários.