O número de declarações do Imposto de Renda 2023 entregues até as 17h15 desta quarta-feira (31) já superou a expectativa da Receita Federal. O prazo para a entrega do documento termina às 23h59 de hoje. Até agora foram registrados 39.701.478 declarações, mais de 200 mil acima da previsão do Fisco, que era de um total de 39,5 milhões.
A perda do prazo acarreta uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor, no entanto, pode alcançar 20% do imposto devido.
Segundo o balanço, mais da metade das declarações transmitidas (57%) foi preenchida no modelo simplificado. Entre todas elas, dois terços (61,2%) têm imposto a restituir. Outros 19,8% têm débitos pendentes com a Receita Federal; e mais de 18,9% não precisam pagar imposto.
Entre todos os declarantes, 4.129.925 recebem a restituição ainda hoje, na primeira rodada de pagamentos. O grupo é formado por 3,9 milhões de pessoas, que fazem parte do grupo de contribuintes com prioridade legal que enviaram suas declarações até o dia 10 de maio.
São obrigados a fazer a declaração todos os residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. A formulação do documento também é necessária por aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
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Não entregar a declaração no prazo pode acarretar problemas. O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) passa a ter o status de “pendente de regularização”, o que pode virar uma dor de cabeça ao contribuinte e complicar a vida financeira. Nessa condição, não é possível pedir empréstimos nem financiamentos, tirar o passaporte nem prestar concurso público.