O relatório técnico que vai embasar a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as contas da gestão Dilma Rousseff referentes a 2014 aponta que os dados fornecidos pelo governo estão contaminados por uma série de irregularidades, como as pedaladas fiscais — atrasos propositais no repasse de recursos públicos a bancos, de forma a melhorar as contas do governo. Segundo o TCU, R$ 37,1 bilhões gerados pelas pedaladas fiscais foram omitidos do balanço de 2014. O tribunal tratou essa omissão como "passivo oculto".
Anualmente, o TCU analisa o BGU (Balanço Geral da União) e faz um parecer sobre as contas do governo. Normalmente, o TCU aprova as contas, mas faz ressalvas. Agora, o julgamento marcado para a próxima quarta-feira pode terminar com um desfecho inédito. Os ministros podem reprovar as contas.
O relatório aponta que as distorções no balanço somam R$ 281 bilhões. Neste número estão incluídos desde restos a pagar (despesas adiadas para o ano seguinte) que não foram registrados corretamente pelo governo a divergências contábeis na dívida ativa da União.
No caso das pedaladas, o relatório menciona o BB (Banco do Brasil), a Caixa Econômica Federal e o BNDES. Eles pagaram, com recursos próprios, benefícios como Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadorias e financiamento agrícola subsidiado. Essa manobra fiscal já foi condenada pelo TCU, em julgamento em abril.
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Entre outras "distorções", o relatório do TCU menciona a Operação Lava Jato e revela que a União perdeu R$ 14,7 bilhões em sua participação na Petrobras no ano passado. Essa perda patrimonial não foi registrada nas contas do governo.
O levantamento aponta manobra para emitir ordens bancárias no fim de dezembro para saques em janeiro. Com isso, o impacto sobre as contas públicas é jogado para o ano seguinte. Em resposta, o Tesouro Nacional informou que "esse fenômeno acontece todos os anos".
Placar
Os ministros do TCU ainda analisam detalhes do processo, mas já há alguns sinais sobre a votação. Dos oito ministros da corte, a reportagem apurou que quatro tendem a votar pela reprovação das contas. Se isso se confirmar, o empate levaria a decisão para Aroldo Cedraz, presidente da casa. Os ministros inclinados à rejeição vão depender da consistência do voto que será apresentado pelo relator Augusto Nardes.
A pressão de lideranças da oposição para que os ministros do TCU reprovem, pela primeira vez, as contas do governo é grande. Já o governo se defende por meio do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que tem percorrido todos os gabinetes do TCU.