O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse, nesta sexta-feira (26), que a mudança do cálculo para oreajuste do seguro-desempregoainda está em negociação com o governo, ao contrário do que havia dito nesta semana quando informou que a alteração percentual no benefício estava acertada com a Casa Civil e o Ministério da Fazenda.
De acordo com ele, não há qualquer mal-estar com o Ministério da Fazenda, que negou ter dado aval à medida no mesmo dia em que o Ministério do Trabalho confirmou o reajuste. Dias participou do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
A mudança de percentual para o reajuste do seguro-desemprego, que voltaria a ser feito com o mesmo cálculo usado atualmente para o reajuste do salário mínimo, foi cogitada no contexto do anúncio de cortes de R$ 10 bilhões no Orçamento, pela equipe econômica do governo. Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação do novo índice, a ser feita a partir de agosto, provocaria impacto de R$ 250 milhões nos gastos até o fim do ano.
Nessa quinta (25), Manoel Dias reuniu-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar da sua participação na reunião dos ministros do Trabalho e de Finanças do G20 – grupo de países emergentes -, da qual Mantega não pode comparecer. Dias informou que o reajuste do seguro-desemprego foi mencionado, mas que foi formada uma comissão técnica para avaliar a possibilidade do reajuste.
— Não houve recuo [por parte do Ministério do Trabalho]. Cada um tem de se fundamentar bem nas razões que defende. Por isso temos um corpo técnico competente e capaz, que vai buscar fazer contas e números.
Dias acrescentou que a comissão técnica, formada para avaliar a possibilidade de reajuste, se reunirá nos próximos dias para apresentar suas conclusões antes da reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), marcada para a quarta-feira (31).
Sobre o veto da presidenta Dilma Rousseff à proposta de extinção dos 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, o ministro disse que o fim da cobrança será feito quando o governo julgar oportuno. Para ele, esse valor está sendo usado para expandir a demanda no país, com mais consumo por parte da classe média.
— Esse valor está sendo usado a beneficiar um setor importantíssimo ao Brasil. O país era muito injusto, tinha uma das maiores diferenças sociais do mundo. E, agora, nós temos que resgatar e ser solidários. Ninguém morreu porque está pagando 10% a mais.
Segundo ele, essa medida não deverá gerar a perda de apoio do empresariado ao governo. Ontem, diversas entidades empresariais e sindicais emitiram nota de repúdio ao veto e cogitam a possibilidade de derrubar o veto da presidenta no Congresso. O ministro do Trabalho reconheceu a possibilidade de derrubada da decisão de Dilma, que voltará à deliberação de parlamentares.
Sobre o (PL) Projeto de Lei, que trata da terceirização de serviços, que tramita no Câmara e estava para ser votado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início do mês, Dias informou que o adiamento da deliberação dos parlamentares teve o objetivo de ampliar o prazo de negociação no âmbito da comissão quadripartite - Congresso, governo, trabalhadores e empregadores - formada para discutir o tema. A votação está prevista para 13 de agosto.
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— Começa sempre muito tenso esse debate, mas na medida em que avança, se progride. Nós avançamos muito, temos feito reuniões quase semanalmente. Vamos encontrar saídas e o PL será bom para o Brasil. A terceirização é uma realidade que não podemos ignorar. É melhor que a regulamentação seja feita de comum acordo entre as partes envolvidas.