Placar mostra 241 deputados contrários à reforma da Previdência e indica grande desafio para o governo

O governo do presidente Michel Temer deve enfrentar um difícil desafio para aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional. De acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo na Câmara dos Deputados, se a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fosse realizada nesta quarta-feira (5), nem um mesmo um texto com regras mais brandas para a aposentadoria e pensões seria aprovado.

Em uma eventual votação, a principal aposta do governo para colocar a economia brasileira "nos trilhos" de uma maneira sustentável seria rejeitada por 241 deputados, mesmo com a opção de suavizar o texto. São 36 votos a mais do que o número máximo de contras permitido para que o texto seja aprovado.

Para que a proposta seja aprovada na Câmara, são necessários 308 votos a favor da alteração das regras de aposentadoria, o equivalente a três quintos dos 513 deputados.

Até o momento, o jornal ouviu 426 deputados (83% da Câmara). Ao todo, 13 disseram que são favoráveis ao texto da forma como foi enviado pelo governo e 97 afirmaram estarem dispostos a aprovar a reforma da Previdência, desde que pontos-chave sejam alterados.

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"Coração" da proposta, a fixação da idade mínima de 65 anos para se aposentar no Brasil é rejeitada pelos deputados. Hoje, quem não consegue se aposentar por tempo de contribuição acaba se aposentando por idade, que exige idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, além de contribuição ao INSS por 15 anos. Se a mudança proposta pelo governo for aprovada, será obrigatório alcançar 25 anos de contribuição, mesmo que isso signifique trabalhar além dos 65 anos de idade.

Dos 96 parlamentares que se mostraram favoráveis à reforma, ainda que com ressalvas, 69 disseram aprovar uma idade menor para as mulheres e 54 defenderam uma exigência menor para os homens. Os deputados querem afrouxar também a exigência de 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral acima do salário mínimo (76 deputados querem suavizar essa regra). Com 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, o trabalhador terá direito a apenas 76% do benefício se o projeto do governo passar.

Para aprovar a reforma, 73 deputados querem uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, que só se aposentarão com 65 anos, caso o texto do governo for aprovado. A proposta cria uma regra de transição apenas para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 ou mais. Para se aposentar, o governo propõe que essas pessoas paguem pedágio de 50% do tempo de contribuição restante.

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Muitos deputados fazem questão de ressaltar que também querem outras mudanças. Eles desejam abrandar as exigências para a concessão da aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos e deficientes da baia renda.

Parte dos deputados também não concordam com a proibição de se acumular aposentadoria e pensão, desde que respeitado o teto do INSS. O governo já sinalizou que está aberto a negociar esses pontos. A bancada do PSDB na Câmara, por exemplo, fechou questão e afirma que só aprovará a reforma se esses itens forem modificados juntamente com a regra de transição.

Até o fechamento deste texto, às 16h, a reportagem não conseguiu contato com 88 deputados. Outros 52 não quiserem responder e 32 se declararam indecisos. Quatro disseram que vão se abster.