Quem adquiriu um consórcio no ano passado deve ficar atento para declarar os gastos no IR (Imposto de Renda) com o futuro bem. Para o advogado tributarista, Cristiano Diehl Xavier, a compra deve ser comprovada para a Receita com todas as especificações.
— No consórcio de automóveis, você vai discriminar as cotas, o número do CNPJ, o tipo do bem, a quantidade das parcelas que você já pagou e o número de prestações em aberto.
Nos casos imobiliários, Xavier diz que o procedimento a ser tomado deve ser o mesmo. De acordo com o advogado, quando receber as chaves da propriedade ou do veículo, o contribuinte deve “zerar o consórcio” e informar os dados específicos do bem.
De acordo com a Receita Federal, as informações devem ser incluídas na ficha “bens e direitos” no código 95. É preciso incluir até mesmo o valor dado em lance, se for o caso.
Exemplo: consórcio imobiliário adquirido da empresa (incluir nome da empresa), CNPJ (informar o número), no dia (data com dia, mês e ano), grupo (identificar o grupo), cota (número de cotas), no valor de R$.
No caso de consórcio ainda não contemplado, informar o código 95 e os dados do consórcio no campo “Discriminação” da Declaração de Bens e Direitos. No campo “Situação em 31/12/2013 (R$)”, repetir o valor já declarado no exercício de 2014.
No campo “Situação em 31/12/2014 (R$)”, informar o valor declarado no ano de 2013, acrescido dos valores pagos em 2014.