COP-20 encaminha acordo climático de 2015, mas deixa muitas frentes abertas

A Cúpula de Mudança Climática de Lima (COP20) decidiu neste domingo que, pela primeira vez, todos os países terão que apresentar ações para combater o aquecimento global, o que encaminha o futuro acordo de Paris 2015, embora com muitas frentes abertas. Segundo o documento aprovado hoje, "A chamada à Ação de Lima", todos os países terão que apresentar à ONU, antes do dia 1º de outubro de 2015, compromissos "quantificáveis" de redução de gases do efeito estufa de uma maneira "clara, transparente e compreensível por todos".

Esses compromissos devem ser "ambiciosos" e "justos de acordo com as circunstâncias nacionais", e devem estar acompanhados de informação detalhada das ações que o país vai desenvolver para que esse diminuição de emissões seja cumprida. O documento também "convida" os países a incluir em seus compromissos como vão contribuir para financiar a adaptação a secas, aumento do nível do mar ou perda de colheitas acarretadas pela mudança climática; uma fórmula linguística elegante para tranquilizar os países em desenvolvimento que se negavam a assinar nada que não fizesse referência à adaptação.

O outro grande avanço do acordo de Lima, alcançado na última hora de um intenso dia de prorrogação das negociações, é que, após a apresentação dos compromissos, a ONU analisará o impacto global dessas contribuições nacionais para determinar se são suficientes para que a temperatura do planeta não suba mais de dois graus no final de século, em relação a níveis pré-industriais.

COP-20 mantém divergência sobre cota de redução de países

Após a aprovação do acordo, o comissário europeu de Energia e Clima, o espanhol Miguel Arias Cañete, elogiou "a flexibilidade" que mostraram os cerca de 200 países reunidos em Lima para que estas negociações, que estiveram bloqueadas até duas horas antes da conclusão, "saíssem adiante".

Arias Cañete considerou que esta flexibilidade envia um sinal positivo para avançar nos próximos 12 meses, e adotar um acordo global de luta contra a mudança climática na próxima cúpula, que será realizada em Paris, em dezembro de 2015. A maioria dos líderes das delegações nacionais declara que "A Chamada à Ação de Lima" facilita "uma estrutura de trabalho para continuar trabalhando no acordo da França, como disse o enviado de Mudança Climática do governo dos Estados Unidos, Todd Stern.

"Foram dias muito intensos, mas estamos satisfeitos por ter conseguido alcançar um texto, que é o melhor neste momento", declarou o secretário de Estado do Meio Ambiente espanhol, Federico Ramos.

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O texto contém muitas referências aos "elementos" que deverá conter esse futuro acordo de Paris, mas sem concretizá-los, já que nos 13 dias que durou a reunião ficou claro que, em Lima, o consenso seria impossível em torno desses temas. Esse fato demonstra "que ficam muitas frentes abertas e muito trabalho pela frente no próximo ano", para que Paris seja um êxito, comentou Teresa Ribera, diretora de um dos principais lobbies climáticos europeus, o IDDRI.

Lima deixa aberta, por exemplo, a fórmula jurídica que terá o futuro acordo, embora proponha três opções: "protocolo", "instrumento legal" ou "resultado estipulado". E fala que deverá ser um pacto "equilibrado e de equidade", que contenha "responsabilidades comuns, mas diferenciadas", mas não detalha como se vai articular essa diferenciação.

O documento também sugere o desenvolvimento de um mecanismo internacional para perdas e danos associados com os impactos da mudança climática, e a implementação do financiamento à adaptação, mas não conta como nem apresenta um roteiro para conseguir os US$ 100 bilhões comprometidos pelos países nesta última matéria para 2020.

O acordo de Lima tampouco esclarece o que a ONU vai fazer se, ao contabilizar os compromissos de redução apresentados pelos países, perceber que são insuficientes para que a temperatura global não supere esses dois graus, que poderiam transformar o planeta em um lugar "inabitável", segundo os cientistas. O presidente da cúpula, o ministro peruano Manuel Pulgar Vidal, encerrou a reunião afirmando que o texto final de Lima "dá esperança ao mundo", mas, como reconheceu Christiana Figueres, a secretária da Convenção de Mudança Climática da ONU, "resta muito a fazer" para que o acordo de 2015 seja efetivo para enfrentar este problema.

"Paris começa em três semanas", resumiu ao deixar a cúpula a ministra do Meio Ambiente de Cingapura, Vivian Balakrishnan.